Na semana do consumidor, um dos pontos mais importantes sobre consumo é a saúde e segurança alimentar dos consumidores. Conforme um levantamento realizado pelo MPSC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina), houve uma evolução no uso consciente de agrotóxicos pelos agricultores catarinenses.
O órgão desenvolveu o PASR (Programa Alimento sem Risco), com foco principal na alimentação distribuída nas escolas públicas estaduais catarinenses. Um dos focos principais é a segurança dos alimentos vegetais cultivados no Estado.
Conforme o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, houve uma evolução no uso consciente de agrotóxicos pelos agricultores catarinenses — Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom/Divulgação/ND
O programa aponta uma evolução entre os anos de 2011 e 2022 no uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras de Santa Catarina. Em 2022, foram constatadas desconformidades em 13,15% das amostras, uma melhora de 21,35% em comparação com 2011, que apontou 34,5% de amostras com inconformidades.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDas 227 amostras coletadas em 2022 no Estado, 190 foram provenientes de produtores e centros de distribuição de alimentos destinados à merenda escolar para alunos das escolas estaduais. Destas, 25 amostras apresentaram desconformidades, representando 13,15%.
Os resultados que apontam desconformidades são encaminhados pelo CCO (Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC) às Promotorias de Justiça da Área do Consumidor das Comarcas nas quais os alimentos são produzidos e comercializados. A partir daí, os Promotores de Justiça podem tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Cobertura de análises de agrotóxicos em 100% do território catarinense
Em Santa Catarina, a cobertura de coleta e análises alcança todas as regiões catarinenses. Conforme o MPSC, Isso foi possível através da criação do FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados), em 2012, que financia cerca de 500 análises por ano.
Desde então, milhares de amostras de vegetais foram analisadas com a celebração de mais de 600 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com produtores e comerciantes.
Essas análises atestam que o produtor ou comerciante está de acordo com o estabelecido pelas normas nacionais – Foto: Reprodução/Pixabay/NDAlém disso, os termos preveem a aplicação de multas no valor médio de R$ 2 mil por infração, que retornar ao PASR para novos custeios de análises.
Os acordos também estipulam a regularização do uso de agrotóxicos na produção agrícola e o custeio de novas análises pelos próprios produtores e comerciantes. Essas análises atestam que o produtor ou comerciante está de acordo com o estabelecido pelas normas nacionais.
Foco na merenda escolar
O foco principal continuará sendo os alimentos que servem para preparação da merenda escolar no Estado. — Foto: SED/Divulgação/NDPara este ano de 2023, o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados já aprovou a realização de cerca de 250 coletas. Destas, o foco principal continuará sendo os alimentos que servem para preparação da merenda escolar no Estado.
“Ao garantirmos a qualidade dos alimentos produzidos e consumidos em Santa Catarina, também defendemos a saúde de todos os consumidores”, considera o Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino.
Os agrotóxicos utilizados para combater pragas e doenças em lavouras e pastagens contêm ingredientes ativos que, caso sejam usados sem controle, indiscriminadamente e sem a devida fiscalização, podem causar danos irreversíveis à saúde do agricultor.
Segundo pesquisas chanceladas por órgãos sanitários e centros científicos nacionais e internacionais, algumas substâncias presentes no agrotóxico estão comprovadamente relacionadas com o surgimento de câncer e até mesmo a doenças mentais que levam ao suicídio.