Itajaí: Estabelecimentos veterinários devem reforçar proibição de cirurgias estéticas

Embora possa parecer normal para algumas pessoas, procedimentos estéticos em animais que ainda são realizados com certa frequência no Brasil são proibidos.

A conchectomia parcial – corte da orelha, a caudectomia – corte da cauda e a retirada de cordas vocais de cães e gatos são proibidas pelo CFVM (Conselho Federal de Medicina Veterinária) que além da proibição para  animais domésticos e estabelece normas rígidas para esses procedimentos em animais de produção e silvestres.

Veterinários explicam que cirurgia com finalidade estética prejudicam o bem estar dos bichos, retirando as características de cada um. Vale lembrar que mutilações são consideradas crime ambiental.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

A proibição dos procedimentos estéticos em animais de estimação consta na Resolução 877/2008 do CFVM, e em Itajaí, a Lei Municipal 5527/2010 que institui o Código Municipal de proteção aos Animais também proíbe esse tipo de procedimento.

Agora, o projeto de Lei Ordinária 120/2021 foi aprovado em segunda discussão na Câmara de Vereadores de Itajaí com 14 votos favoráveis na sessão da última quinta-feira (10).

O projeto de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD) agora segue para a sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB).

Consultórios, clínicas e hospitais veterinários de Itajaí devem afixar em sua recepção a proibição das cirurgias estéticas que causem amputação, mutilação, além de retirada das garras de gatos e também das cordas vocais de cães.

Em caso de não cumprimento, a legislação pesa no bolso. A multa diária de cinco Unidades Fiscais do Município (R$ 932,50) e em caso de reincidência, no período de 1 ano, o valor será dobrado.

A legislação está aí pra ser cumprida por donos de bichos e profissionais da área.

Os animais agradecem.