O prefeito Adriano Silva (Novo) sancionou, nesta segunda-feira (15), a lei que dispõe sobre regras para tutores de cães considerados “perigosos” em Joinville, no Norte de Santa Catarina.
Texto foi sancionado nesta segunda-feira (15) – Foto: Internet/Reprodução/ND
A sanção da Lei Complementar nº 648 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município. O texto prevê regras mais duras para quem tem cães de raças consideradas violentas e perigosas.
As multas podem chegar a R$ 5.548,20 para quem descumprir as novas regras. Em casos mais graves, pode haver até mesmo a apreensão do animal.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDe acordo com a nova lei, os cães considerados perigosos só poderão ser levados a locais onde haja circulação de pessoas por maiores de 18 anos e com a utilização de guias com peitoral ou focinheira próprios para o porte de cada animal.
A lei prevê também que os tutores instalem placa de advertência na entrada do imóvel onde vive o animal, informando a periculosidade do cão. Além disso, o tutor deverá “impedir o acesso do cão a caixas de correio, hidrômetros, caixas de leitura de consumo de energia elétrica, equipamentos congêneres e locais de acondicionamento de resíduos domiciliares”.
Confira a íntegra da nova norma na publicação do Diário Oficial.