A multa para quem comete algum tipo de crueldade contra animais, em Santa Catarina, aumentou e passa a ser de R$ 10 mil a R$ 12 mil, nos casos graves, já a partir desta terça-feira (18). As infrações consideradas gravíssimas podem custar até R$ 20 mil.
Antes, para infrações graves, a multa ficava entre R$ 500 e R$ 1.000.
As infrações podem ser classificadas como leves, graves e gravíssimas – Foto: Pixabay/Divulgação/NDA lei foi sancionada pelo governador do Estado, Carlos Moisés, na segunda-feira (17) e inclui a proibição de rinhas de galos e cães, além do abandono e prática de zoofilia.
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As infrações podem ser classificadas como leves, graves e gravíssimas. No caso de graves ou então, gravíssimas, serão verificadas a reincidência no crime, a obtenção de vantagem econômica e consequências à saúde do animal.
Em caso de lutas de cães ou galos, o texto prevê que as multas sejam estendidas a todos os participantes envolvidos no evento, desde o organizador até o espectador.
Crimes contra os animais também estão previstos na legislação federal. A pena é de detenção de três meses a um ano para quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
O projeto de lei é de autoria do deputado Marcius Machado (PL).