A pesca do pintado está liberada em todas as bacias hidrográficas de Mato Grosso a partir desta sexta-feira (3), com o fim do período de defeso da piracema.
Rio Cuiabá – Foto: Divulgação/NDNos rios de divisa, aqueles que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição da pesca se estende até o dia 28 de fevereiro, segundo o calendário federal.
A Pesca depredatória é proibida, com o uso de rede de arrasto, tarrafa ou qualquer tipo de armadilha. Também devem ser observadas as medidas mínimas do pescado, quantidade que pode ser transportado, assim como o porte de carteira de pesca amadora, cadastro, autorização, registro ou outro documento que autorize a pesca emitido por órgão competente.
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Os pescadores profissionais e amadores que não seguirem as exigências da legislação ambiental podem ser multados, terem o pescado e equipamentos apreendidos e responder a processo criminal.