O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 1095/19 que aumenta o crime para quem maltratar cães e gatos.
A pena de reclusão passa a ser de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais novamente.
A equipe do Cidade Alerta SC conversou com o advogado Pedro de Queiroz sobre o assunto. Confira!
