A causa animal poderá ganhar um reforço em breve em Joinville. A vereadora Tânia Larson (PSL) vai apresentar um Projeto de Lei que cria o Estatuto Municipal de Bem Estar Animal.
Essa legislação deve complementar a Lei 360 de 2011, que institui o Programa de Proteção Animal no Município de Joinville. O Estatuto traz diretrizes e normas para combater os maus-tratos, abandonos e outras formas de violência contra animais.
“A lei virá de encontro com o momento que estamos passando. Devido a pandemia, houve um aumento muito significativo de animais abandonados e também em situação de maus tratos, levando a uma sobrecarga para ONGs, entidades de proteção animal e protetores independentes”, comenta a vereadora.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir
Cachorro – Foto: Divulgação/NDAinda de acordo com Tânia, o número de animais é muito superior ao número de voluntários, sendo assim, é necessário que a lei traga um regramento mais rígido, com mais penalidades.
Entre as inovações legais que o estatuto deve trazer, então a criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, o acompanhamento dos protetores pelo poder público e o dever da gestão municipal de recolher os animais comunitários para passar pela castração e microchipagem.
A nova lei ainda aumentaria os valores das multas, que hoje estão na casa dos R$ 1.600 por animal. No caso de reincidência seria o dobro do valor, com o dinheiro sendo revertido para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).
Além da multa, o proprietário do animal que precisar ser apreendido, terá que arcar com despesas de transporte, alimentação, assistência veterinária e medicamentos, sob pena de ser inscrito em dívida ativa e sofrer futuramente uma execução fiscal.