Após oito dias de paralisação, os servidores públicos municipais e da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital) decidiram na tarde desta quarta-feira (16) retornarem às atividades. Horas depois, equipes da autarquia municipal responsável pela coleta de lixo reiniciaram o trabalho.
No acordo firmado em audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e contou com representantes da prefeitura de Florianópolis e do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal de Florianópolis) ficou definido que a reposição da Comcap ocorrerá conforme demanda, com o prazo de finalização em até uma semana.
Comcap terá muito trabalho para recolher o lixo que se acumulou, principalmente, em pontos altos da cidade – Foto: Diorgenes Pandini/ Especial para NDO Município de Florianópolis registrou discordância quanto à forma de compensação proposta.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO secretário do Meio Ambiente de Florianópolis, Fábio Braga, informou que a autarquia municipal contará com a colaboração das três empresas de coleta contratadas para suprir a atividade da Comcap no período de paralisação.
Segundo ele, as empresas têm contratos de 15 dias e deverão continuar com o trabalho até a próxima semana. Braga destacou que desde a tarde desta quarta-feira, uma equipe já montava uma agenda de trabalho para recolhimento dos lixos acumulados, principalmente nas regiões altas da cidade.
Acordo para retomada das atividades
No acordo para retomada das atividades ficou definido o pagamento da primeira parcela do Plano de Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores no próximo salário; para os professores, a garantia de reajuste pelo Piso Nacional de 33,2%, conforme portaria Federal do dia 4 de fevereiro, no salário-base, já na próxima folha, para aqueles que não recebem ainda.
Empresas terceirizadas devem continuar na coleta de lixo até a próxima semana – Foto: Divulgação/PMF/NDAlém desses pontos foi definida a manutenção do tratado da Comcap, ou seja, o acordo coletivo de setembro foi renovado até novembro e as empresas terceirizadas seguirão atuando em algumas regiões da cidade.
“Todas as medidas acordadas ou já estavam previstas ou estavam sendo discutidas em mesa de negociação com o sindicato desde novembro de 2021. Pararam a negociação e resolveram fazer um movimento político com pouca adesão”, disse o prefeito Gean Loureiro (DEM).
Por outro lado, o Sintrasem pontuou em nota que os servidores resistiram às “ameaças” da prefeitura e saíram da greve sem punições ou perseguições à categoria.
Retirada das punições
Por decisão da desembargadora do TJSC Sônia Maria Schmitz ficam retiradas as punições aplicadas nas decisões judiciais – como o bloqueio de R$ 100 mil do sindicato e a multa por dia de paralisação de R$ 300 mil – em relação ao sindicato e aos servidores concernentes à greve, excetuando-se ilícitos penais a serem verificados oportunamente. A prefeitura discordou da medida.
Ficou definido também que em relação a punições decorrentes da greve, o Município de Florianópolis se compromete a restringir as punições aos ilícitos administrativos e penais, ocorridos durante a greve, observando-se o devido processo legal.
Quanto à compensação de dias parados, a reposição de horas em relação aos profissionais da saúde, da assistência e da área administrativa, as partes sugeriram e acordaram que a reposição acontecerá de hora a hora. Em relação aos trabalhadores da educação, foi definido que caberá garantir os 200 dias letivos.