Maconha e direção: conheça 4 infrações de trânsito e entenda o que determina a lei no Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu recentemente o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Agora, a quantidade de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas é o máximo que se permite para que uma pessoa seja considerada usuária de drogas e não traficante. As informações são do Uol.

A alteração não muda o fato de que fumar maconha segue sendo proibido em qualquer situação, além de não afetar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê punições para a direção sob a influência de substâncias psicoativas.

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Infrações sobre maconha e direção no Brasil

O artigo 165 do CTB determina que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência constitui infração gravíssima.

Para esses, seria aplicada a multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além do recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Substâncias psicoativas

Já o artigo 306 afirma que conduzir um veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que gere dependência pode ter detenção de 6 meses a três anos.

Além de multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Por substância psicoativa entende-se que elas agem no cérebro alterando as sensações, estado emocional e nível de consciência da pessoa. Elas podem ser lícitas, como o álcool, ou ilícitas, como a cocaína, o crack e a maconha.

Diferente do bafômetro, que consegue detectar apenas a presença do álcool, as substâncias psicoativas exigem exame clínico para confirmação.

Se negar a fazer os testes também é infração

Ainda de acordo com o artigo 165 do CTB, “recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa” também caracteriza infração gravíssima.

Ato de fumar

O simples ato de fumar maconha, ou mesmo qualquer outro tipo de cigarro também é passível de multa.

O CTB prevê multa para quem dirige o veículo com “com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo”.

“Drogômetro” em fase de testes

Um aparelho que detecta a presença de drogas como maconha e cocaína, através de amostra de saliva. Em países como Austrália, Nova Zelândia, Inglaterra, EUA, Alemanha e Noruega, o drogômetro já é amplamente utilizado.

Porém, não no Brasil, onde mesmo em fase de testes, os resultados obtidos por esses aparelhos não podem servir como prova para imposição de penalidades aos infratores, uma vez que ainda não foi regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Como a cannabis pode reduzir a capacidade de dirigir

A cannabis pode reduzir o tempo de reação dos motoristas e fazer com que eles reajam mais lentamente às mudanças no trânsito, como na hora de frear ou evitar obstáculos.

Além disso, a concentração e a atenção dos condutores diminuem. Isso faz com que os motoristas deixem de perceber sinais de trânsito importantes, não verem pedestres ou outros veículos a tempo de reagir.

Consumir maconha também pode prejudicar o julgamento, o que gera decisões mais arriscadas, como conduzir o veículo mais rápido ou ignorar as regras de ultrapassagem segura.

Com as capacidades motoras mais restringidas, a percepção do tempo e espaço pode ficar alterada, o que torna mais difícil para os motoristas estimarem a velocidade dos outros veículos.

As regras contra maconha e direção em outros países

Os regulamentos relativos ao consumo de maconha nas rodovias variam dependendo do país. Alguns como a Suécia, por exemplo, têm uma política de tolerância zero para cannabis e álcool. Qualquer detecção de drogas no sangue pode levar a um processo criminal.

Outros países estabelecem alguns limites para os níveis de THC no sangue ou na saliva, mas de forma muito variada.

Na França, o limite é de 0,5 ng/ml de THC no sangue, na Suíça de 1,5 µg/l de THC no sangue e, na Holanda, de 3 ng/ml de THC no sangue.

Já no Canadá, os motoristas iniciantes têm um limite de 2 ng/ml de THC, enquanto os experientes, de 5 ng/ml.

Já nos Estados Unidos, onde alguns estados têm certos limites para THC no sangue, existe a possibilidade de determinar que a condução foi prejudicada baseada em indicadores comportamentais.