A difícil missão de ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um crime mais recorrente do que se imagina. No ano passado, o Disque 100, canal de denúncia do governo federal, registrou 17 mil ocorrências deste tipo, das quais 760 eram de Santa Catarina. Essa violência silenciosa, sem testemunhas, não deixa marcas no corpo em 96% dos casos e, quase sempre, a palavra da vítima é a única prova possível. Mas como ouvir essa criança sem lhe causar mais sofrimento? Quais técnicas utilizar para que ela acesse a memória e possa contar o que aconteceu?

Essas perguntas gestaram o depoimento especial no Brasil – e ele surgiu de um ato de rebeldia. Em 2003, o juiz da Infância e Juventude de Porto Alegre, José Antônio Daltoé, hoje desembargador, depois de colher o testemunho de uma criança, utilizando os procedimentos adotados até então, disse: “Assim não faço mais”.

A partir daí, Daltoé e diversos profissionais de todo o Brasil, incluindo magistrados catarinenses, começaram a pensar uma nova maneira de ouvir as vítimas de violência, incluindo as violências física, psicológica, institucional e sexual.

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O juiz Klauss Corrêa de Souza, por exemplo, após assumir a titularidade da Vara Criminal da comarca de Braço do Norte em 2012, passou a realizar a oitiva de forma mais humanizada, com o objetivo principal de proteger a criança. O depoimento, percebeu Klauss, deveria ser num ambiente separado, neutro, amigável e livre de distrações.

Depoimento especial

Assim, inspirado em experiências internacionais, a ideia prosperou e, 15 anos depois daquela audiência em Porto Alegre, entrou em vigor a Lei n. 13.431/2017 que, entre outros avanços, instituiu o depoimento especial no país e aperfeiçoou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que completou 30 anos na segunda-feira (13).

Realizado por técnicos capacitados, o depoimento especial é uma entrevista investigativa centrada no relato livre, sem interrupções, com dois objetivos específicos: permitir que a criança acesse na memória o episódio e fale tudo o que lembra sobre ele.

O foco, porém, não é apenas a produção de possíveis provas, mas o cuidado com a criança e com o adolescente. Por isso, a maneira como se faz a entrevista se tornou tão importante nos últimos anos. Só técnicos capacitados estão aptos para a tarefa e devem seguir protocolos científicos, eficientes e seguros.

O psicólogo forense Ricardo Luiz De Bom Maria elenca aspectos importantes no procedimento:

• deve ser baseado na escuta e não na inquirição;
• não se pode, de maneira nenhuma, sugestionar a vítima, por isso é importante fazer perguntas abertas;
• deve-se respeitar o tempo e o ritmo de quem está falando, aceitando as pausas e o silêncio.

“A entrevista”, esclarece o psicólogo, “é um direito e não um dever da criança ou do adolescente”.

Além disso, o depoimento especial trouxe duas mudanças fundamentais. Ele diminuiu o número de vezes em que a criança é ouvida no processo e diminuiu o tempo entre a denúncia e a oitiva. Como se sabe, o tempo é aliado do agressor e quanto maior a distância entre o fato e o relato, mais difícil é acessar com clareza o que aconteceu.

Em Santa Catarina

A Justiça catarinense, seguindo um protocolo científico, com base na psicologia do testemunho, já realiza essas entrevistas em 87 comarcas – isso representa 78% do Estado.

Além de salas estruturadas e equipadas, sem interferência de ruídos externos, mesas de som e câmeras de vídeo, as comarcas dispõem de 116 profissionais capacitados.

Levantamento da Ceij (Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude), do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), contabilizou 944 depoimentos Especiais realizados em 2019.

“O mais importante para nós, o ponto principal do nosso projeto, é a capacitação dos técnicos”, enfatiza a psicóloga Helena Berton Eidt, da Ceij.

Esses técnicos, servidores do Judiciário, participam de um curso de 56 horas, em três etapas, mesclando teoria e prática. Eles são psicólogos, assistentes sociais ou oficiais da Infância e Juventude, geralmente com formação em Direito.

Enfrentar a realidade

Punir e tratar esses agressores é muito importante. Mas, dar atenção maior à vítima e, acima de tudo, protegê-la, é fundamental para enfrentar e lidar com esta realidade, presente em todos os países e em todas as classes sociais.

O ato de rebeldia do juiz Daltoé, depois daquela audiência em 2003, se tornou um símbolo de esperança e de justiça. Como resumiu o juiz Luciano Fernandes da Silva, da comarca de Ponte Serrada, no Oeste catarinense, “a gravidade dos crimes e a fragilidade das vítimas fazem todo o nosso esforço valer a pena”.