Toda criança merece crescer em um lar feliz, com suporte emocional e boas condições de desenvolvimento. No “mundo perfeito”, pais e mães, mesmo vivendo separados, deveriam ter arcabouço psicológico para garantir saúde e bem-estar aos filhos. Mas infelizmente essa não é a regra.
Muitos casais que terminam o relacionamento têm esse pensamento como prioridade e preferem manter a harmonia com o ou a ex. No entanto, muitos ex-casais inconformados com o fim do relacionamento ou com questões mal resolvidas entre eles cometem alienação parental como forma de atingir a imagem do outro genitor.
Em linhas gerais, a alienação parental é o mesmo que influenciar de forma negativa a relação de um pai ou de uma mãe com o seu filho por meio de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, a fim de prejudicar vínculos afetivos do indivíduo com o outro genitor. Segundo a advogada Maria Tereza Cota, além dos próprios pais, é importante ressaltar que familiares também podem praticar alienação parental.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir
Algumas pessoas fazem de tudo para distorcer a imagem do ex-parceiro para os filhos – Foto: Pixabay/ND
Segundo a advogada especialista em direito de família Maristela Tamazzia, é um direito da criança e do adolescente conviver com pai, mãe e outros familiares, uma vez que é comprovado cientificamente que crianças crescem de forma mais saudável quando estão em ambientes respeitosos e que as preparem para a vida adulta, sem prejuízos para o desenvolvimento emocional e psicológico das mesmas. Por isso, a Lei 12.318 de 2010, denominada Lei de Alienação Parental, foi criada.
Alienação parental detectada
Uma mulher, hoje com 30 anos e que preferiu não se identificar, conta que após a separação, a mãe passou a cometer alienação parental contra o pai e que isso impactou na construção da imagem paterna. “Meu pai foi proibido de entrar em casa e ela falava as maiores barbaridades sobre ele”. Além de não deixar o homem ver a filha, a mãe costumava recusar presentes, dinheiro e até a comida que o ex-marido enviava à menina.
Segundo Tamazzia, o genitor alienador pode utilizar estratégias sutis ou diretas para influenciar a percepção da criança sobre o outro, como fazer comentários negativos constantes, contar histórias distorcidas, impedir ou dificultar o contato, entre outras táticas.
Mas o que fazer quando a alienação é detectada? Maristela aconselha que a primeira medida a ser tomada é procurar o auxílio de um advogado especializado na área familiar.
“Ele orientará quanto às medidas a serem tomadas, acompanhamentos institucionais e medidas judicias para impedir ou coibir a prática, prezando sempre pela mediação do conflito familiar”, explica Tamazzia.
O juiz poderá fazer uma advertência ao causador da alienação, fornecer um maior tempo de convivência ao genitor prejudicado pela prática e, nos casos em que são relatados problemas psicológicos, determinar acompanhamento clínico.
O outro lado da moeda
Entre 2015 e 2022, cerca de 5,3 milhões de processos de dissolução litigiosa de casamento analisados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quase metade (46,9%) foram ações litigiosas, ou seja, sem acordo entre as partes. Segundo ainda os dados do CNJ, os processos de alienação parental ainda são uma parcela pequena dos casos – apenas 0,34%. Durante a pandemia, em 2020, houve um aumento de 171% deste tipo de processo em comparação ao ano anterior.
O CFP (Conselho Federal de Psicologia) vê no uso do termo alienação parental a reprodução de machismo nos processos de guarda de filhos. A psicóloga Marina Poniwas, conselheira do CFP, afirma que é uma ideia sem embasamento científico e, por causa disso, a lei também é alvo de críticas. “É uma lei que privilegia punição, criminalização e não a solução de conflitos, estigmatiza principalmente mulheres”, diz.
A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Magáli Dellape, afirma que, em separações, são poucos os casos em que a guarda é compartilhada, geralmente, os filhos acabam ficando com a mãe. Em alguns casos de alienação, segundo ela, os próprios pais se afastam dos filhos e, anos depois, quando tentam se reaproximar e os filhos não querem, acusam as mães de alienação parental.
Mas, para a advogada Renata Cysne, a lei é mal aplicada em muitos casos. “Dentro do conflito familiar, é comum que em algum momento, o pai fale mal da mãe a mãe fale mal do pai e haja uma situação de descontentamento, faz parte. Agora, quando há uma dinâmica, quando esses atos acontecem de forma reiterada, ou há um conjunto desses atos acontecendo juntos ali, aí sim, a gente está diante de uma dinâmica de alienação parental e que merece a intervenção do Judiciário”, explica.
Lei da Alienação Parental e abusos sexuais
Segundo pesquisa realizada no site JusBrasil, cerca de 6.131 ações que correlacionam alienação parental com denúncias de abuso sexual estão em abertas no Brasil. A discussão acerca da Lei de Alienação Parental e casos de violências sexuais praticadas por genitores contra crianças e adolescentes ganhou eco no fim de 2022.
Um vídeo publicado pela apresentadora Xuxa Meneghel em suas redes sociais, que circula desde meados da última semana, mostra uma criança tendo uma crise de pânico ao ser retirada da sua escola para ser entregue ao pai, acusado pela mãe de cometer abuso sexual contra a menina. Nas imagens é possível ouvir a justificativa da criança, que dá a entender que há algo de estranho na relação que o pai mantém com ela.
As imagens mostram o instante em que é feita uma ação de busca e apreensão em um processo de inversão de guarda, onde o pai ganhou o direito de cuidar da filha, após a mãe denunciar a prática de abuso sexual contra a filha. Desde então, a lei tem sido alvo de questionamentos.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) transformou em projeto de lei a Sugestão Legislativa (SUG) 15/2021, que pede a revogação da Lei de Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010).
Começamos a enxergar ele como um monstro, um demônio – Foto: Freepik/NDA proposta, que foi relatada na comissão pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), tramitará normalmente e deverá ser distribuída para análise das comissões do Senado.
A senadora defendeu a transformação da sugestão em projeto de lei porque segundo ela, seria difícil distinguir os efeitos da alienação parental das consequências naturais da separação dos pais. Além disso, segundo a parlamentar, a Lei de Alienação Parental foi baseada em teorias psicológicas superadas, que seria discriminatória em relação às mães e que poderia ser usada por pais abusadores para voltar a conviver com os filhos.
“Muito importante não desqualificar a informação levada a efeito pela criança, sobretudo frente a gravidade dos relatos”, menciona Tamazzia. A advogada ainda destaca a importância de procurar uma delegacia de polícia e uma equipe multidisciplinar. O principal objetivo deve ser sempre manter a segurança, física e psíquica da criança.
*Com informações de TV Brasil e Agência Senado