Balneário Camboriú proibiu, a partir desta quarta-feira (29), o uso de caixas de som de qualquer tamanho nas praia e lugares públicos da cidade. O uso destes equipamentos implica em perturbação do sossego.
O decreto publicado nesta quarta prevê a apreensão dos equipamentos e a autuação de que estiverem usando as caixas de som, conforme o código de posturas do município. A autuação pode gerar até multa, que pode variar entre meio até cinco salários mínimos.
Caixas de som estão proibidas em praias e espaços públicos de Balneário Camboriú – Foto: Reprodução Internet“A fiscalização do Município tem ouvido nas abordagens que as pessoas não tem consciência de que isso é proibido aqui em Balneário Camboriú, mas este decreto deixa agora bem claro que sim”, afirma o prefeito, Fabrício Oliveira (Podemos).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPolêmica em Itapema
Quem usar caixas de som de qualquer tamanho, altos falantes ou “quaisquer outros equipamentos que causem perturbação ao sossego público” em praias de Itapema, parques lineares ou ruas que dão acesso a orla pode pagar até R$ 700 em multa. A legislação é de outubro.
As mudanças são válidas ainda para toda orla, ou seja, envolve também toda extensão dos Parques Lineares do Centro, Meia Praia e Ilhota, bem como as ruas que dão acesso aos calçadões à beira mar e vale para todas as praias de Itapema. Também fica proibido instalar churrasqueiras ou similares nesses locais.
A medida, segundo a prefeitura, vem garantir o bem-estar público e a qualidade de vida coletiva, combatendo a poluição sonora e crimes ambientais.
A fiscalização vai ficar por conta da Faaci (Fundação Área Costeira de Itapema). A punição para quem descumprir as novas regras prevê a apreensão dos equipamentos e multas que variam de 100 a 200 UFIR´s.
A devolução de caixas de som e churrasqueiras só ocorrerá com a comprovação do pagamento da multa. A medida passa a valer assim que a nova determinação da Prefeitura for publicada no Diário Oficial do Município.