Apostilamento: como funciona o serviço realizado pelos cartórios?

O apostilamento é um serviço disponível nos cartórios brasileiros que ainda gera muitas dúvidas entre os cidadãos. Afinal, o que é e para o que ele serve?

Gustavo Soares de Souza Lima, titular do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Tubarão, explica que a apostila é um certificado que serve para atestar a origem de um documento público emitido por um país. Ele serve para dar às instituições estrangeiras a certeza de que o documento foi validamente expedido por uma autoridade legítima, conforme as leis do país de origem.

Esse certificado de autenticidade só é emitido pelos países que fazem parte da Convenção de Haia, como Japão, Itália, Alemanha, Argentina, entre outros. Aqui no Brasil, por exemplo, é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se responsabiliza por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção em todo o país.

Gustavo também conta que a apostila serve para comprovar a autenticidade lançada no documento pela autoridade pública, o cargo ocupado por ela, além de selos ou carimbos do órgão público ou instituição, permitindo assim, que o documento seja aceito por outro país estrangeiro que também seja signatário da convenção.

“- Essa comprovação é feita de uma forma simples e rápida, diretamente no cartório da cidade, dispensando que o documento passe pela legalização consular, que demanda uma série de autenticações e a chancela do Ministério das Relações Exteriores” – completa o tabelião.

Como esse serviço é realizado pelos cartórios?

Segundo Gustavo, caso uma pessoa deseje estudar ou trabalhar fora, ela precisa apresentar seus documentos pessoais no exterior – o que é possível mediante o apostilamento.

“- Podem ser apostilados, por exemplo, certidões de nascimento ou de casamento, diplomas e certificados de conclusão de curso, históricos escolares, certidões relativas a tempo de contribuição para a previdência social, e qualquer outro documento público emitido por autoridade brasileira, e também os documentos particulares que tenham sido autenticados em cartório” – explica.

Da mesma forma, as empresas também utilizam muito do apostilamento de seus documentos em suas relações comerciais e internacionais de modo geral, quando contratam com empresas de outros países.

Para requerer o apostilamento, basta o interessado se dirigir ao cartório de sua cidade com o documento original, para que seja feita a conferência da sua autenticidade e a assinatura da autoridade pública que o emitiu, sendo então feito o apostilamento. Só em 2022, 239.069 documentos foram apostilados nos cartórios catarinenses. Para saber mais sobre o serviço e outras atividades realizadas pelas serventias, acesse o site da Anoreg Santa Catarina e confira outros conteúdos que visam desburocratizar os cartórios. Clique e confira a nossa série especial de conteúdos.