As gigantes da tecnologia Apple e Samsung responderam ao Procon de Florianópolis após serem notificadas, no dia 4 de maio, por prática ilícita na venda de celulares. As marcas comercializavam os aparelhos sem carregadores e induziam, assim, os clientes a fazerem outra compra, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.
Apple e Samsung respondem Prefeitura de Florianópolis após prática ilícita de venda casada. – Foto: Unsplash/Divulgação/NDDe acordo com o órgão fiscalizador municipal, a resposta está sendo analisada e, só após essa verificação, será possível constatar se haverá ou não aplicação de multas. O prazo para análise municipal vai até o início da próxima semana.
O texto do Código de Defesa do Consumidor que define a prática de venda casada como: “condicionar o fornecimento de produtos ou serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir
Procon de Florianópolis deve analisar a resposta até o início da próxima semana. – Foto: PMF/Divulgação/NDO que as empresas justificam para a venda separada?
Ambas as empresas justificam que a decisão é motivada pela redução do impacto ambiental. A Apple anunciou a retirada dos carregadores em outubro de 2020. Na época, a empresa disse que iria deixar de vender o carregador com o iPhone 12. No lançamento da geração seguinte do aparelho, iPhone 13, o mesmo aconteceu.
A Samsung retirou o carregador e o fone de ouvido em janeiro do ano passado da linha Galaxy S21.
Empresas podem ser multadas por Procons de todo Brasil- Foto: Reprodução/Internet/NDEmpresas podem ser multadas em R$ 9 bilhões
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) orientou que os Procons municipais e estaduais também abrissem processo contra as empresas que estejam comercializando produtos nessas condições. Segundo a Secretaria, se apenas metade dos Procons multarem as empresas, o valor pode chegar a R$ 9 bilhões.