Uma audiência pública promovida pela Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) marcada para o dia 13 de novembro de 2023, vai discutir os limites territoriais de Laguna, Imbituba e Garopaba, no Sul de SC.
Audiência vai discutir os limites territoriais de Laguna, Imbituba e Garopaba, no Sul de SC – Foto: Prefeitura de Imbituba/Divulgação/NDA reunião está marcada para acontecer no salão da Igreja de São Sebastião, no Bairro Boa Vista , em Imbituba, às 19h. A audiência pública será de responsabilidade da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc.
No final de agosto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer favorável a uma proposta para retificar os limites entre os três municípios do Sul do Estado, por meio de projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirInicialmente o debate abordava o caso de Imbituba e Laguna, mas passou a incluir também alterações no limite de Garopaba, após a apresentação de uma emenda pelo relator do projeto, o deputado Pepê Collaço (PP).
As alterações principais atendem às localidades de Ponta Rasa, Boa Vista e Itapirubá, situadas no limite entre Imbituba e Laguna, e que desejam continuar pertencendo ao município de Imbituba.
O projeto pretende regularizar desde endereços, localização, registro e recolhimento de tributos de imóveis, até a responsabilidade municipal pela manutenção de serviços públicos e educacionais nestas localidades.
Após a audiência pública, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças, de Assuntos Municipais e de Transportes e Desenvolvimento Urbano. Depois disso, deve ser levado para votação em plenário.