Câmara de Florianópolis facilita a emissão de documentos à população

Alguns desafios da gestão pública eficiente são a participação efetiva do cidadão na tomada de decisões do poder público e o engajamento da sociedade em prol da cidadania. Com o objetivo de facilitar a emissão e proporcionar que todos tenham direito, gratuitamente, a documentos pessoais essenciais tanto para a identificação e atividades corriqueiras do dia a dia, quanto para a participação da pessoa na sociedade, a Câmara Municipal de Florianópolis oferece, há 23 anos, diversos serviços no Balcão da Cidadania, localizado no piso térreo do prédio do Legislativo.

No local é possível fazer ou renovar o RG (carteira de identidade) ou ainda pedir a isenção de certidões de nascimento e casamento, além da isenção da taxa de casamento civil, para se casar no município de Florianópolis. Essa taxa custa cerca de R$ 300 em Santa Catarina. Outro serviço prestado é a solicitação de certidão de nascimento ou de casamento de outros Estados sem nenhum custo adicional. Apenas nos últimos 12 meses, de agosto de 2021 a agosto deste ano foram emitidas 3.011 primeiras vias de RGs e solicitadas 1.305 isenções de documento no local.

Rapidez no atendimento

Natural do Pará, a empregada doméstica Vivânia Santana, de 31 anos, que mora na Capital, foi uma das pessoas que procuraram a Câmara Municipal de Florianópolis nesta semana para emitir os novos documentos. “Eu fiquei sabendo deste serviço pela internet e pra gente isso é muito bom, né? Vim aqui no Balcão da Cidadania e me disseram que em 15 dias já estarei com o documento em mãos”, conta ela.

Já Josiane Krauser, 49 anos, de Joaçaba, foi até o local para buscar a segunda via da identidade. “Procurei o IGP (Instituto Geral de Perícias), que me informou quais eram as possibilidades para conseguir o documento. Pela localização e facilidade do serviço, escolhi vir aqui na Câmara e foi uma boa decisão, a solicitação e agendamento são feitas facilmente e fui muito bem atendida”, conta ela.

Agendamento pelo site

Para realizar agendamento pelo site, basta acessar a página para cadastro de agendamento, conferir os horários disponíveis e marcar o melhor para que se possa comparecer pessoalmente na Câmara sem enfrentar filas. As datas disponíveis são sempre na semana da consulta ou na seguinte, para que o cidadão não precise esperar muito pelo atendimento.

O que é preciso levar para os serviços

Para fazer ou renovar o RG

• CPF (Pessoas sem CPF deverão solicitar sua inscrição junto à Receita Federal Brasileira ou seus conveniados (cartórios, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) antes de solicitar sua carteira de identidade.)
• Foto 3X4
• Certidão original de nascimento ou casamento (não são aceitas cópias simples das certidões, tampouco certidões plastificadas e/ ou manuscritas.)

Custo e informações sobre o RG

A primeira via da identidade em Santa Catarina é gratuita. Para a emissão da segunda via, há um custo de R$ 40,45. Quem não tem condições de efetuar o pagamento para emitir a segunda via pode solicitar uma isenção. O cidadão de origem estrangeira poderá solicitar a emissão de carteira de identidade apenas no Instituto Geral de Perícias, este posto de atendimento não realizar esse atendimento.

O Balcão da Cidadania também abre espaço para elaboração de currículos com impressão de até 10 cópias gratuitamente. O horário de atendimento no local ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O serviço fica localizado no piso térreo do prédio da Câmara Municipal de Florianópolis, localizado na rua Anita Garibaldi, 35, Centro de Florianópolis.