Casal do mesmo sexo adota bebê de 16 dias em SC e realiza sonho

Um casal do mesmo sexo de Caçador, no Meio-Oeste de Santa Catarina, realizou recentemente um grande sonho. Juntos há 15 anos, há 6 anos resolveram oficializar o relacionamento em uma união estável. Porém, ainda faltava um sonho para a família, o qual foi realizado há cerca de um mês. Eles foram o primeiro casal homoafetivo a adotar um bebê no município.

O menino chegou para completar a felicidade da família quando tinha 16 dias e hoje está com 37 dias de vida e muito amor. O desejo em aumentar a família já existia no coração do casal.

“Nós sempre gostamos muito de criança. Brincávamos muito com os filhos de nossos amigos e assim surgiu o desejo de ter o nosso”, conta um dos pais que preferiu não se identificar para preservar a privacidade da família.

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O processo de adoção ocorreu na Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Caçador. O casal esperou cerca de 4 anos na fila até que a adoção fosse concluída.

“Demos entrada no processo em 2017 e em 2018 fizemos o curso. Não tivemos nenhum tipo de dificuldade, apenas aguardamos o tempo na fila de espera, que varia de caso para caso e em alguns é até mais demorado”, relata o pai de primeira viagem.

E a espera valeu a pena. Com a chegada do bebê, a rotina mudou totalmente e as prioridades passaram a ser voltadas ao novo integrante da casa. “Muda tudo, antes pensávamos em dois e, agora, pensamos em três. Os planos são oferecer para ele todo amor, carinho, educação, cuidado e todas as oportunidades possíveis para que ele tenha um ótimo futuro”, afirma.

Segundo um dos pais, no futuro o menino saberá de como chegou até a família e de como foi o processo de adoção. “Não é porque é um filho de dois homens que tem alguma diferença. Ele é amado como qualquer outro filho”, afirma.

O quarto do pequeno estava montado fazia dois anos. Como não sabiam ao certo o tamanho do bebê que chegaria, algumas roupinhas, especialmente as menores, tiveram que ser compradas às pressas, mas muita coisa veio como presente dos amigos e familiares.

Eles não sofreram nenhum tipo de preconceito por ser um casal homoafetivo adotante de uma criança, porém sabem que isso pode ocorrer a qualquer momento.

“A sociedade já evoluiu, as pessoas estão mais conscientes de que uma família pode ter uma formação diferente da maneira tradicional, mas somos conscientes de que haverá pessoas que emitirão opiniões preconceituosas. Tenho certeza de que seremos fortes e nada vai nos derrubar”, concluiu o adotante.

O processo de adoção

A Juíza de Direito da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Caçador, Lívia Francio Rocha Cobalchini, explica que o pedido de habilitação para adoção é relativamente simples, não depende de advogado e o procedimento é inteiramente gratuito.

Segundo ela, os interessados devem se dirigir ao Fórum da sua comarca, na Vara da Infância e Juventude, ou a Vara competente para os feitos da Infância e Juventude, onde a assistente social da comarca poderá redigir o requerimento, mediante apresentação de cópia dos documentos pessoais.

Também são solicitadas informações quanto à sua qualificação, dados familiares, cópias autenticadas da certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável, comprovante de renda e domicílio, atestados de sanidade física e mental, certidão de antecedentes criminais, e certidão negativa de distribuição cível.

Com esse requerimento, os interessados serão encaminhados para avaliação social e psicológica, e também deverão participar do curso preparatório à adoção, que é oferecido anualmente pelo Poder Judiciário.

Posteriormente, o Ministério Público se manifestará, podendo requerer a realização de audiência para oitiva dos interessados ou testemunhas,  juntada de documentos complementares e realização de outras diligências que entender necessárias.

Pedido de habilitação

“Após verificar que os interessados são aptos e possuem condições morais, materiais  e sociais de adotar, será deferida a habilitação, com a inclusão no cadastro da comarca e nos cadastros estadual e nacional”, explica a juíza.

Ela ressalta que o pedido de habilitação pode ser feito por qualquer interessado, desde que seja maior de idade e apto, e independente do seu estado civil – solteiro(s), casados ou  em união estável, separado(s), divorciado(s) – ou da sua opção sexual.

“Ou seja, não há qualquer distinção no procedimento. Nesse caso não foi diferente. O casal foi chamado quando disponível para adoção uma criança dentro do perfil por eles delineado, e para o qual foram habilitados, e estavam na primeira posição da fila desta comarca”, esclarece.

Primeiro procedimento de adoção

Lívia conta que está na magistratura há quase 20 anos e é o primeiro requerimento de habilitação que teve de casal homoafetivo, e também o primeiro procedimento de adoção iniciado.

Conforme ela, no caso do casal, a adoção ainda não foi concretizada, os adotantes e a criança passam pelo estágio de convivência, que é obrigatório, pelo prazo de 30 a 90 dias, e que pode ser renovado por igual período se houver necessidade.

“Como já dito pelo em. Ministro Luiz Fux, em seu voto no Recurso Extraordinário n. 898.060/SC,  ‘É o direito que deve servir à pessoa, não o contrário’, e na atualidade, não mais se questiona que as famílias não se constituem pelo registro civil do casamento ou por uma declaração de união estável, mas sim pelo afeto e a solidariedade que as une, de modo que seria mesmo incompatível com o nosso Estado Democrático de Direito e com a atual compreensão do Direito das Famílias, que a adoção fosse vedada a um casal homoafetivo, ou mesmo a um pai ou mãe solteiros”, acrescenta a juíza.