Conheça 5 direitos do INSS para mulheres com câncer de mama

As mulheres diagnosticadas e que passam por tratamentos contra o câncer de mama têm direitos previdenciários garantidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Neste Outubro Rosa, o advogado Jean Postai, especialista em direito previdenciário, explica sobre os benefícios disponíveis e como acessá-los.

De acordo com o advogado, o INSS oferece uma série de benefícios para as mulheres diagnosticadas com neoplasia maligna, como o câncer de mama. “Entre os principais estão o auxílio-doença (também chamado de auxílio por incapacidade temporária), a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), o saque integral do FGTS e do PIS, a isenção do Imposto de Renda e, em alguns casos, o auxílio-acompanhante”, explica.

Postai ainda esclarece que esses benefícios buscam garantir o amparo financeiro e a dignidade das mulheres. Segundo o advogado, o mais importante é buscar orientação especializada, pois o processo envolve perícias médicas e requerimentos que podem ser complexos. “É essencial que as mulheres não hesitem em buscar seus direitos, especialmente em um momento tão delicado”, afirma.

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Como funcionam os benefícios garantidos pelo INSS

Auxílio-doença

“É um benefício que pode ser solicitado por quem está temporariamente incapacitado para o trabalho devido a uma doença. Em casos de câncer, a boa notícia é que não há a necessidade de cumprir o tempo de carência de 12 meses de contribuição, que geralmente é exigido. A segurada precisa apenas passar por uma perícia médica do INSS que comprove a incapacidade temporária para o trabalho”, esclarece o advogado.

Incapacidade permanente

“Se a perícia médica constatar que a mulher está incapacitada de forma definitiva para o trabalho, ela pode solicitar a aposentadoria por invalidez. Esse benefício é destinado a segurados que, devido à gravidade da doença, não têm condições de serem reabilitados para exercer qualquer outra atividade laboral. Em muitos casos de câncer avançado, essa aposentadoria é concedida”, explica.

Saque FGTS e PIS

“A legislação permite que a mulher diagnosticada com câncer saque o FGTS e o PIS integralmente. Para isso, é necessário apresentar o diagnóstico da doença e realizar o pedido na Caixa Econômica Federal. Esse recurso pode ser de grande auxílio para cobrir despesas médicas e outras necessidades que surgem durante o tratamento”, afirma.

Isenção de Imposto de Renda

“A isenção é aplicada sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma. Ou seja, mulheres diagnosticadas com câncer que já estejam aposentadas, pensionistas ou militares reformados podem solicitar essa isenção, aliviando a carga tributária sobre esses rendimentos. No entanto, é importante ressaltar que essa isenção não se aplica a outros rendimentos, como salários ou aluguéis”, ressalta.

Auxílio-acompanhante

“O auxílio-acompanhante é um adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para seguradas que comprovarem a necessidade de um cuidador permanente. Esse acréscimo pode fazer a diferença em casos onde o paciente precisa de assistência contínua. No entanto, ele só é concedido para quem já está aposentado por invalidez, e não em outros tipos de aposentadoria”, informa.