Quais as consequências de não pagar a pensão alimentícia? Advogada explica

Um tema que gera muita polêmica é a falta de pagamento das pensões alimentícias. Quando o genitor, responsável pelo sustento do filho, deixa de cumprir com suas obrigações financeiras, uma série de consequências podem surgir.

Essa atitude pode afetar diretamente o bem-estar e o crescimento da criança. Compromete a saúde, educação, bem como a qualidade de vida. Além disso, não cumprir a obrigação alimentar do filho resulta em processos judiciais, penalidades legais e até mesmo em prisão.

Em maio, um homem foi preso após ser abordado pela Polícia Militar em Guaramirim, localizado Norte do Estado. Ele possuía um mandado de prisão ativo por dever mais de R$ 21 mil em pensão alimentícia e, além disso, foi encontrado com duas gramas de crack e cinco gramas de maconha. O homem foi preso e encaminhado ao Presídio de Jaraguá do Sul.

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A advogada Ana Carolina Aun Al Makul, especialista em direito civil, aponta que são diversas as consequências legais para o não pagamento de pensão alimentícia.

“Não cumprir com essa obrigação pode ocasionar  uma prisão civil ou restrição de seus bens e direitos”, conta.

Além disso, é possível serem penhorados valores de suas contas ou outros bens, que o nome do devedor seja inscrito em cadastro de inadimplentes e que o devedor perca sua carteira de motorista e passaporte.

Como determinar o valor da pensão alimentícia

Aun Al Makul explica que existem várias formas de determinar o valor a ser pago pela pensão alimentícia. Pai e mãe podem entrar em acordo por meio de um instrumento escrito que pode ser homologado por um juiz, ou o valor pode ser acordado dentro do processo judicial ou arbitrado por um juiz.

No último caso, o magistrado irá considerar para fixação da pensão, certos parâmetros. Um deles é a necessidade pela qual a pessoa alimentanda passa e a possibilidade de pagamento do alimentante, ou seja, o quanto a criança ou adolescente precisa para viver bem e os recursos que o devedor detém para o pagamento, segundo a especialista.

Não pagamento da pensão

Ao não pagar a pensão alimentícia, o credor pode optar pela busca de bens e valores, pela negativação do nome do devedor e outras medidas restritivas, ou ainda, pela prisão civil.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que o genitor apenas pode ser preso se estiver devendo no mínimo três prestações de pensão. Além disso, após o pagamento de todas as parcelas devedoras, a prisão é rapidamente revogada.

E se não tiver dinheiro?

Nos casos de desemprego ou mudança nas condições financeiras do devedor, é possível revisar o valor da pensão alimentícia. A advogada explica que tanto credor com o devedor podem iniciar uma ação denominada ação revisional de pensão alimentícia.

“Por meio dessa ação, após analisar as provas, o juiz poderá alterar o valor da pensão, aumentando no caso de ação ajuizada pelo credor, ou diminuindo quando o processo judicial for de iniciativa do devedor”, finaliza.