Os remetentes de encomendas transportadas no Brasil pelos Correios deverão, a partir desta quinta-feira (1º) informar seu CPF e CNPJ em qualquer pacote enviado em território nacional.
No caso do remetente não ser brasileiro e não possuir os dois documentos, também será válido utilizar o número do passaporte. Se os pacotes não possuírem tais dados, serão recusados.
Medida vai respeitar Lei Geral de Proteção de Dados, conforme já ocorre no caso de remessas internacionais – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/NDA exigência foi anunciada na primeira quinzena de julho e valerá para todo tipo de postagem.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirCom isso, será possível rastrear qualquer encomenda a partir do CPF, além de outras interatividades com a entrega.
Para aqueles preocupados com a exposição de dados pessoais devido a nova exigência, os Correios asseguram que eles não serão expostos na etiqueta da encomenda. Assim, respeitando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Além disso, segundo a estatal a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que exige nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.
Exigência dos Correios vai vigorar em todo o território nacional – Foto: Marcelo Camargo / Agência BrasilÉ importe ressaltar que encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail.