O deputado estadual Ivan Naatz, do PL, apresentou projeto de Lei que trata da internação involuntária de dependentes químicos, principalmente nos casos de famílias de baixa renda e de moradores de rua, já quem nem todos tem estrutura e saúde pública para tal. A proposta prevê que o governo do Estado coordene e oriente projetos e programas sociais e de saúde por meio de suas secretarias afins e também como suporte aos municípios que desejem adotar a internação involuntária.
Ivan Naatz apresentou projeto que prevê a internação involuntária em Santa Catarina Foto: Rodolfo Espínola/AgênciaAL/Divulgação/NDA dinâmica da proposta seria executada por meio da criação do “Programa Estadual Saúde sem Drogas” com atuação conjunta da Secretaria de Estado da Saúde, do Desenvolvimento Social e em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social. O projeto prevê que o programa seja uma forma de proteção dos direitos das pessoas portadoras de dependência química e que possam ter acesso ao sistema estadual e municipais de saúde com tratamento em ambiente terapêutico específico.
“ Mesmo que enfatize a opção de internação involuntária nos casos extremos a pedido de familiares com base em laudo médico e avaliação psicossocial, nossa proposta deixa claro que também será levado em conta, em primeiro lugar, a forma voluntária, ou seja, com o consentimento do dependente químico, quando houver essa possibilidade. Se não houve, prevalece a internação involuntária”, explica o deputado.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO deputado também informa que desde 2019, há uma base legal em nova legislação federal que pode alicerçar projetos e programas públicos de saúde, tanto estadual como municipais.
Entre as justificativas da proposta, o fato de os casos de dependência química estarem aumentando consideravelmente em todas as regiões do Estado, afetando muitas famílias, principalmente de baixa renda, que não estão preparadas para lidar com a doença e arcar com os custos de internação.
“ Em Balneário Camboriú, por exemplo, uma pesquisa da prefeitura, no ano passado, revelou que 99% dos cerca de 200 moradores de rua são usuários de drogas, principalmente o crack”, argumenta Ivan Naatz.
“ Programas de internação involuntária de dependentes químicos já vem sendo desenvolvidos em muncípios de médio porte como Balneário Camboriú e Chapecó, e agora Criciúma também começa a colocar em prática um projeto neste sentido, tendo como foco principal os moradores de rua”, lembra o deputado.
O tema Internação involuntária estará em pauta na Assembleia Legislativa no dia 5 de julho, quando acontece audiência pública com a participação da comunidade em geral e especialistas da área de saúde e agentes públicos.