Uma empresa de telefonia foi multada pelo Procon de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, em mais de R$ 1,9 milhão, por cobrança indevida e descumprimento de acordo.
Conforme o órgão de proteção ao consumidor, a Telefonia aparece no topo do ranking de reclamações da cidade há mais de um ano. Só em 2022, foram mais de 120 reclamações relacionadas a mesma empresa.
O Procon de Rio do Sul tentou acordo para a devolução do valor, sem sucesso – Foto: Divulgação/Procon SC/NDO consumir procurou o Procon de Rio do Sul em 2020, registrando a denúncia de uma cobrança indevida no valor de R$ 1,7 mil. Depois, o órgão, segundo o diretor, Vanderlei Waldrich, abriu uma investigação preliminar, mas não teve resposta da empresa acusada.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA segunda tentativa foi uma audiência de conciliação. A acusada também não compareceu. “Dias depois eles entraram em contato pedindo que o caso fosse reavaliado; eles tinham uma proposta de acordo”, conta o diretor.
Empresa assinou acordo, mas não cumpriu
A audiência foi remarcada com comparecimento do consumidor e da empresa. Esta última se comprometeu em devolver os valores cobrados indevidamente. Mas, no prazo combinado, não depositou o dinheiro.
Empresa movimenta mais de 120 denúncias
O Procon não teve escolha. Há um ano na ponta do ranking de reclamações — com outros 120 registros de irregularidades — a decisão administrativa foi pela aplicação da multa. A empresa tem um prazo de dez dias para recorrer e ainda pode questionar judicialmente a decisão.
O valor da multa, segundo Waldrich, é calculado conforme o faturamento da telefonia. Se não pagarem no prazo determinado, os autuados estão sujeitos a inscrição em dívida ativa. “Isso inibirá eles de algumas situações; como a participação de licitação para vendas ao serviço público, por exemplo”, exemplifica.