Em documento enviado nesta segunda-feira (6) ao promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, 25 entidades de Florianópolis estão pedindo a intervenção do Ministério Público estadual para que seja cancelada a audiência pública sobre o Plano Diretor marcada para o próximo dia 17.
No ofício endereçado ao titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, os representantes das entidades também “a suspensão imediata do processo de revisão enquanto durar o período de calamidade pública e de pandemia” e anulação do grupo de trabalho formado em fevereiro para análise e emissão de parecer sobre a minuta do projeto de lei complementar.
Audiência pública para discutir revisão do Plano Diretor da Capital está marcada para dia 17, no plenário da Assembleia Legislativa – Foto: Cristiano Estrela/Divulgação/Secom/NDSeus representantes alegam que o prazo de 15 dias para consulta popular online é insuficiente e que o tempo de quatro horas previsto para duração da audiência no plenário da Alesc seria “exíguo”, não viabilizando “uma efetiva participação da sociedade na discussão da proposta”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAssinam o texto associações de moradores e entidades como a Ufeco (União Florianopolitana de Entidades Comunitárias) e o Fórum da Cidade de Florianópolis.