A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para falar sobre isso, recebemos no estúdio da NDFM Joinville o Advogado especialista em direito previdenciário, Jean Postai nos.
Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019, que fixou o pagamento da pensão em 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.
Ao analisar os questionamentos, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPara o ministro, não há inconstitucionalidade nas alterações previdenciárias.
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GIRO ND: FOTO: Produção NDFM Joinville