Falta de acessibilidade em ruas de Mafra é questionada pelo MP

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra, no Planalto Norte de Santa Catarina,  instaurou um inquérito civil para cobrar do Executivo municipal providências para a adequação das calçadas nas ruas Felipe Schmidt e Frederico Heyse às normas de acessibilidade.

Segundo a Promotoria, pessoas com mobilidade reduzida estão enfrentando dificuldades para transitar nas calçadas das ruas centrais da cidade. O Ministério Público acompanha o problema e cobra providências do Executivo municipal desde abril deste ano.

A falta de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais nas calçadas do Centro foi comunicada por um morador, que encaminhou ao MPSC imagens e mensagens relatando dificuldades para se deslocar com sua cadeira de rodas nos referidos passeios.

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Ele relatou, ainda, que não existem rampas de acessos nas esquinas, faixas de pedestres nem piso tátil para a locomoção das pessoas cegas. O Promotor de Justiça Alicio Henrique Hirt, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra, conferiu in loco a situação das calçadas e comentou que estão em desconformidade com as regras de acessibilidade.

“São calçadas antigas, pontos estreitos e desníveis da rua que pedem acessos especiais a garagens”, exemplificou.

De acordo com o inquérito civil, o Município foi novamente notificado. Deverá verificar as situações inadequadas das calçadas e solicitar aos proprietários que as regularizem, conforme a cartilha de calçadas acessíveis desenvolvida pela Prefeitura de Mafra.

O Portal nd+ entrou em contato com a prefeitura Municipal de Mafra, que informou através de sua assessoria que a Administração Municipal tem ciência sobre isso e o departamento de engenharia está fazendo o mapeamento das ruas que o MP questiona, e providências estão sendo tomadas. Inclusive já com obras em andamento nesse momento em alguns pontos, principalmente na Rua Dr. Mathias Piechnick.