Mais de 50 famílias atingidas pela passagem de um ciclone extratropical em Florianópolis receberão auxílio habitacional. As moradias estavam em área de risco e foram interditadas pela Defesa Civil. O valor do benefício possui como teto 70% do salário mínimo nacional vigente.
Famílias de Florianópolis recebem auxílio após terem casas interditadas pela Defesa Civil – Foto: Reprodução/NDTV RecordTV“Os pré-requisitos para a concessão do auxílio financeiro são: ter o único imóvel da família interditado pela Defesa Civil, renda mensal familiar de até um salário mínimo per capita e não superior a três salários mínimos no total, o imóvel deve ser próprio e morar no mínimo há três anos em Florianópolis”, explicou a prefeitura.
O auxílio habitacional ou aluguel social é um benefício, fruto da Lei Municipal 9855/2015, concedido às famílias que têm suas casas interditadas pela Defesa Civil. O benefício é fornecido em casos específicos e só é desligado com a solução habitacional definitiva.
“Quando ocorrem eventos climáticos com efeitos devastadores, as famílias em situação de vulnerabilidade, que tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil, contam com o suporte da prefeitura, sendo inseridas no programa e de lá só saem quando não houver mais o risco em sua residência ou o Município der uma outra solução habitacional para aquela família”, afirmou o diretor de urbanismo da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), André Leivas de Araújo Vianna.
O aluguel social trata-se de um auxílio integrado aos programas previstos no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Neste mês de setembro serão incluídas mais três famílias, devido ao ciclone que aconteceu na segunda semana de agosto.
O Município orientou as famílias que tiveram suas moradias impactadas por ocorrência de eventos climáticos a entrarem em contato com a Defesa Civil pelo número 199. Conforme a prefeitura, “em conjunto com a equipe de engenharia, [o órgão] realizará uma vistoria das condições do local e, se for o caso, interditar a moradia que compromete a integridade física das famílias que moram nessa habitação”.
Confira mais informações na reportagem do Balanço Geral Florianópolis.
