Florianópolis é a segunda cidade do país a aprovar política para imigrantes

Florianópolis tem agora uma lei especial e própria sobre migração. Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) em julho, a Política Municipal para a População Migrante  tem o objetivo de proteger aqueles que vem de fora contra xenofobia e racismo.

A lei também incentiva o poder público ao acolhimento dos estrangeiros e o acesso aos serviços públicos na cidade. 

Baseada na Lei Nacional de Migração, sancionada em 2017, a política municipal existia apenas na cidade de São Paulo e ganhou apoio até mesmo da ONU (Organização das Nações Unidas). Segundo o vereador Marcos José de Abreu (PSOL), o Marquito, um dos responsáveis pelo texto, a aprovação é um avanço. 

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“A gente percebe que a lei é um avanço importante pela forma que foi construído o projeto, em conjunto com essas entidades representativas, técnicos e pesquisadores do tema”. 

O vereador afirma que a lei é também um “instrumento de cobrança” do Poder Executivo. Durante a votação para a Lei Orçamentária de 2021, o mandato conjunto composto por Lino Peres (PT) e Pedro Cabral (PSOL), pretende realizar emendas na tentativa de reabrir o CRAI-SC (Centro de Referência e Acolhimento dos Imigrantes e Refugiados).

O Crai, que era um serviço promovido pelo governo do Estado, funcionou em Florianópolis de março de 2018 a setembro de 2019. O centro atendeu 5,4 mil pessoas. 

Procurada na manhã de quinta-feira (13), a Prefeitura de Florianópolis informou que os imigrantes “recebem todas as orientações necessárias sobre benefícios e acolhimento em geral” dentro dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). 

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social que absorveu a demanda informou que não há necessidade de um local específico para atender esse público e que os imigrantes podem ser recebidos junto aos beneficiários de outros serviços sociais no próprio Cras.

Segundo a secretaria, os centros de referências municipais já absorviam a demanda antes mesmo do fechamento do espaço destinado aos imigrantes. 

Racismo e xenofobia são realidades

Apesar otimismo do parlamentar, o imigrante africano e morador da Capital, Francisco Santos Cá, de 35 anos, vê com cautela as mudanças. Abalado com um episódio de racismo que sofreu há um mês, a lei sozinha não basta. O motorista de transporte por aplicativo afirma que precisa haver mudança de cultura da população. 

“Na minha humilde opinião, uma sociedade precisa de leis para garantir os direitos e deveres dos cidadãos”, afirmou. 

“Se tiver uma lei que reforça essa clareza no que diz respeito ao imigrante é fundamental. Ultimamente, os imigrantes enfrentam uma série de problemas: racismo, falta de oportunidade de trabalho digno, preconceito e muito mais”, completou. 

Francisco é de Guiné-Bissau e já mora no Brasil há 11 anos, sendo seis em Fortaleza e cinco em Florianópolis. Em 7 de julho, enquanto aguardava uma passageira, o motorista viveu um dos piores episódios da sua vida: foi chamado quatro vezes de “macaco” por um homem. 

Após o episódio de racismo que sofreu, a Polícia Civil investigou o caso. Agora, Francisco aguarda a manifestação do judiciário.

Pastoral do imigrante

Em funcionamento desde novembro de 2019, a Casa da Pastoral do Migrante também participou da construção da política aprovada pela prefeitura. Responsável pelo local que acolhe migrantes e refugiados, o padre Marcos Bubniak entende que a lei irá proteger a população.

“Ela vai priorizar uma atenção mais aguerrida e integrada, justa e digna aos imigrantes. A gente sempre diz que poderia melhorar mais, porém isso já é um avanço”, afirmou. 

Com nove quartos, o espaço oferece  refeições  e atividades para integração dos moradores à cidade. Os voluntários ajudam os migrantes na confecção de documentos e busca por emprego. Com a criação da lei, a continuidade do trabalho é fortalecida e o espaço pode ser ampliado. 

De acordo com o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), pelo menos 2.032 imigrantes recebem algum tipo de auxílio. Entre eles, pelo menos 739 vieram do Haiti, 510 da Venezuela e 224 da Argentina.

Em relação à escolaridade, 796 pessoas possuem ensino médio completo, e 462 contam com ensino superior incompleto ou mais. Ao menos 148  não possuem estudos.

Com relação à raça, 860 pessoas são pretas, 758 brancas e 400 pardas. Há ainda 13 imigrantes que se auto declararam da cor amarela e um indígena.

Entenda as nomenclaturas:

• Emigrante: quem sai de um país para viver em outro;
• Imigrante: quem entra em um país para se instalar e viver;
• Estrangeiro: pessoa que tem nacionalidade diferente daquela do país onde está;
• Refugiados: pessoas que estão fora de seus países de origem por fundados temores de perseguição, conflito, violência ou outras circunstâncias que perturbam seriamente a ordem pública e que, como resultado, necessitam de proteção.