O prefeito Mário Hildebrandt (Podemos), de Blumenau, no Vale do Itajaí, sancionou o projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido na realização de eventos. A proposta altera um dispositivo do Código de Posturas do Município.
Fogos de artifício em Blumenau puderam ser vistos entorno da Vila Germânica – Foto: Arquivo/Daniel Zimmermann/Reprodução/ND
Desta forma, passa a valer de forma imediata a permissão somente para o uso de fogos de artifício com baixo ruído na cidade. Eventos promovidos pelo poder público já eram proibidos, através de Lei Municipal, de usar os populares “foguetes” desde 2019 e agora os eventos privados terão que cumprir a mesma regra, sob pena de multa.
A multa para quem descumprir a medida será de R$ 1,5 mil, conforme o Código de Posturas de Blumenau já prevê. A proposta de alteração já consta no texto original do Código de Posturas de Blumenau, alterado pela Lei Complementar 1.484/2023, sancionada pelo prefeito no dia 17 de abril de 2023 e publicada no Diário Oficial dos Municípios de 19 de abril.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Fica proibida a soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em áreas públicas e eventos no âmbito do município. A proibição (…) se aplica aos eventos públicos e privados que ocorrerem no município. Excetuam-se da proibição (…) os “fogos de baixo ruído”, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais que acarretam barulho de pouca intensidade”, diz o texto da nova Lei.
Ao discutir o projeto, o vereador Bruno Cunha (Cidadania), autor da proposta, explicou que Blumenau foi uma das primeiras cidades do Brasil a regulamentar os fogos de baixo ruído em eventos públicos, por meio de uma legislação de autoria dele.
“Nossa intenção foi a de unir as necessidades do século XXI com uma medida simbólica significativa para esses seres mencionados e que vai permitir que aqueles que gostam possam continuar soltando os fogos, mas de baixo ruído”, afirma.
O vereador pondera que, diferente de outras cidades, o projeto não proíbe a comercialização dos itens. Conforme o parlamentar, o comércio de fogos de baixo ruído já é realizado e acabará tendo um incremento.
O parlamentar afirma que o assunto é de grande interesse, beneficiando principalmente os animais e portadores de deficiência, como autistas, crianças, idosos e enfermos. Aprovado por unanimidade na Câmara e já sancionado, o projeto já está em vigor.
Prefeitura articula ações para cumprir nova norma
Sobre o tema, após a repercussão da sanção do projeto, a prefeitura de Blumenau emitiu uma nota à imprensa. Segundo o texto, as secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Sustentabilidade, além do Procon e órgãos de segurança, irão se reunir para articular o recebimento das denúncias e as providências que serão tomadas.
Confira a nota:
A Prefeitura de Blumenau vai reunir, nos próximos dias, as secretarias envolvidas para discutir como será a fiscalização da Lei 1.484/2023. Entre as pastas envolvidas, estarão as secretarias de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Sustentabilidade, além do Procon e órgãos como a Polícia Militar e Polícia Civil. O objetivo é definir os critérios para aplicação da lei e também como será operacionalizada a fiscalização, assim como o recebimento de denúncias”