Um grupo de funcionários do Restaurante Popular foi até a Secretaria de Assistência Social de Florianópolis reivindicar pagamentos que se aproximam de R$ 1 milhão entre salários e rescisões de contratos, após o encerramento do equipamento. Uma polêmica que vai se ensaiando para um desfecho na Justiça.
Local serve refeições a preços populares para população de baixa renda e gratuitas para moradores em situação de rua; equipamento está fechado e os desdobramentos se encaminham para uma grande novela em Florianópolis – Foto: Vivian Leal/NDSegundo repassado pelo Instituto Aminc, responsável pela administração do equipamento, além dos salários que não foram pagos no 5º dia útil de fevereiro, todas as refeições servidas de lá para cá também foram pagas pela instituição.
A entidade ainda pontuou que o aviso de desligamento descumpriu um prazo mínimo de 60 dias e, por isso, foi necessário um movimento de demissão em massa, que requer pagamentos entre rescisões e demais direitos trabalhistas.
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Trecho do documento que alega os valores devidos pela Prefeitura de Florianópolis – Foto: Divulgação/ND“O descaso da SEMAS (Secretaria de Assistência Social) se mostra prejudicial ao direito dos trabalhadores e fornecedores, pois a entidade, laborando por quase três anos ininterruptos, manteve o Restaurante Popular funcionando, fornecendo mais de duas mil refeições por dia, cumprindo fielmente sua parte no Termo de Colaboração assumido”, cita o trecho de um documento que a Coluna Bom Dia teve acesso.
Secretaria de Assistência Social
Em contato com o secretário de Assistência Social do município, Bruno Souza, há o entendimento de que o município já fez os repasses referente aos salários e esse pagamento é feito, comumente, com 30 dias de antecedência.
Bruno Souza ainda revela que a entidade que administra o Restaurante Popular, apresenta um déficit de quase R$ 3 milhões em repasses à prefeitura.
O chefe da pasta se baseia na lei de número 13.019 em que, diante da dívida da entidade, não é possível repassar mais recursos nesse momento. Bruno Souza ainda vai além:
“A entidade é altamente suspeita e envolvida em operações policiais e escândalos e com transparência limitada, com problemas apontados pela controladoria interna. Não posso, por obrigação legal, fazer o repasse da última parcela”, argumentou.
Prefeitura de Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis, a pedido da Coluna Bom Dia, também enviou uma nota oficial para se justificar sobre o assunto.
“A Secretaria de Assistência Social solicitou em 2024 abertura de auditoria no projeto do Restaurante Popular. A auditoria foi aberta pela Controladoria geral, que trabalha na revisão e consolidação dos apontamentos feitos pela Semas ao longo da execução do contrato. Os valores apontados precisam ser discutidos com a organização e parte dele poderá ser devolvido à prefeitura. A legislação proíbe o pagamento em caso de pendências na prestação de contas”.