Lei de cotas para deficientes completa 30 anos ainda com desafios

A lei de cotas para deficientes, que garante a contratação de pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários, completa 30 anos em 2021. Mas apesar do avanço trazido pela legislação, ainda há muitos desafios a serem enfrentados por quem procura emprego.

Uma pesquisa da Secretaria do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, mostra que das mais de 700 mil vagas disponíveis para pessoas com deficiência apenas 53,2% estão preenchidas no Brasil. Em Santa Catarina, o índice sobre para 58,4%, mas cai em Joinville, com 52,4%.

O porteiro Gilson Jardim é um dos beneficiados pela legislação. Ele trabalhava como empreendedor, mas sofreu um acidente e teve uma recuperação demorada, com quase um ano entre cama, cadeira de rodas, andador e muletas.

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Hoje, ele tem pinos no ombro e no tornozelo e, por causa disso, não pode carregar peso. Foi por meio da lei de cotas para deficientes que ele conseguiu uma chance de voltar ao mercado de trabalho. “Estou muito satisfeito e feliz. É muito gratificante saber que existe um espaço para pessoas deficientes como eu”, destaca.

Acesso ao mercado de trabalho ainda é desafio

Apesar dos avanços e de exemplos como o de Gilson, muitas pessoas ainda encontram desafios para voltar ao mercado de trabalho. É o caso de Maikon Ribeiro, que também sofreu um acidente e agora procura um novo emprego.

Ele sofreu uma fratura no joelho que dificulta a locomoção. Assim, precisa de um documento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que comprove a condição para ser beneficiado pela lei.

“Segundo o INSS, eu tenho que entrar em contato com o setor de reabilitação, onde uma assistente social vai fazer uma entrevista e me encaminhar para o perito. Ele vai emitir um certificado concluindo meu problema e minhas limitações para que a empresa contratante saiba onde me posicionar”, conta Maikon.

Janete Keske Altmann, assistente social do Sine (Sistema Nacional de Emprego), é uma das responsáveis por ligar quem precisa de emprego a quem está contratando. Para ela, o ideal seria que as empresas contratassem mesmo sem a necessidade da lei.

“Hoje temos uma demanda grande de pessoas com deficiência e poucas vagas. É importante frisar que o cumprimento das cotas vem para obrigar, mas seria importante que a empresa empregasse sem essa cobrança da lei. Ver o ser diferente como igual, esse é o ponto mais importante”, avalia.

Confira a proporção indicada pela lei:

• Até 200 empregados ……………………………………………………………… 2%
• De 201 a 500 …………………………………………………………………………… 3%
• De 501 a 1.000 ………………………………………………………………………… 4%
• De 1.001 em diante …………………………………………………………………. 5%

*Com informações de Dani Lando, repórter da NDTV Joinville