Conselho da Cidade aprovou a minuta da revisão do Plano Diretor de Florianópolis – Foto: Marcos Albuquerque/PMF/Divulgação/NDApós cerca de 20 horas de reunião divididas entre quinta (15) e sexta-feira (16) da última semana, o Conselho da Cidade aprovou a minuta da revisão do Plano Diretor de Florianópolis. Durante os dois dias de sessão, o texto preliminar do projeto de lei teve todos os seus artigos propostos votados pelos conselheiros, informou a Prefeitura da Capital.
O documento que terá mais de 3000 páginas é no momento consolidado pelo município, que incorpora alterações da votação, e posteriormente será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para votação.
“Foram mais de 70 horas de audiências públicas, com ampla participação da nossa população. Saímos de um processo travado, com falhas de redação e interpretação e agora estamos caminhando para uma minuta que espelha o que a cidade precisa para o futuro”, disse o prefeito Topázio Neto, que encerrou a reunião do Conselho.
Processo democrático
O evento, que representou mais um passo decisivo na revisão do Plano Diretor, foi transmitido ao vivo no YouTube da Prefeitura de Florianópolis. Também ficou gravado e está disponível para a consulta da população. Os conselheiros puderam votar cada um dos artigos apresentados na discussão por meio de um sistema desenvolvido pela Prefeitura de Florianópolis, que possibilitou a votação e apresentação de resultados em tempo real.
A minuta votada pelo Conselho foi construída após 14 audiências públicas que ouviram todos os distritos da Capital ao longo dos meses de junho, julho e agosto. Durante dois meses, a Prefeitura também colheu considerações da população por meio da Consulta Pública, que recebeu 1.480 manifestações de moradores e representantes das comunidades, representando outra ferramenta essencial para a estruturação do documento.
O relator da votação Vinícius Loss destaca a satisfação com o resultado da reunião. “Nós avançamos em muitos aspectos nessa minuta e estamos muito satisfeitos com o processo democrático de votação promovido pela Prefeitura de Florianópolis”, comenta.
Participação maciça da comunidade no processo
O secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis, Michel Mittmann, avalia que as audiências públicas realizadas durante o processo tiveram forte adesão da comunidade e que o resultado de todo esse processo é muito positivo. “A população participou ativamente das audiências públicas, que foram oportunidades que tivemos de ouvir e entender essas necessidades, adequando em qual eixo se enquadram as demandas”, explica.
O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade.
A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.
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