Moradores protestam contra decisão judicial de remoção de quadras em Jurerê

Mesmo com uma manhã chuvosa, moradores de Jurerê Internacional protestaram neste sábado (30) contra a condenação da Justiça Federal contra o município de Florianópolis e a União, que pede a remoção das quadras esportivas do bairro instaladas na areia da praia desde 2009.

Proferida há mais de uma semana, no dia 21 de setembro, a sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis, por meio do juiz Marcelo Krás Borges, atendeu ao pedido do MPF (Ministério Público Federal), que entende que a área utilizada é de restinga. Além da remoção das estruturas das arenas, o magistrado determinou a recuperação integral do espaço.

O aposentado Cidney Nieto, 63, frequentador do bairro desde que as quadras foram montadas com apenas dois paus de madeira, afirma que tem registros de que o espaço nunca esteve dominado pela restinga, portanto, não houve nenhum impacto ao meio ambiente.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

“Para a nossa surpresa, tem muita informação que não é verdadeira. Nós temos fotos dessa área, que sempre foi areia, nunca teve vegetação. Tanto é verdade que a primeira quadra de vôlei que foi instalada aqui eram dois postes e estava na areia. Nunca ninguém cortou algum tipo de vegetação ou restinga, foi apenas instalado para brincar de vôlei na época, que depois surgiu o beach tênis”, afirma Nieto.

O aposentado é defensor do espaço, que recebe não somente a comunidade de Jurerê, mas de toda a Capital. “Eu acho que essa área prioriza a razão. A brincadeira começou em meados de março de 2009, e hoje circula no fim de semana cerca de 350 a 400 pessoas o dia inteiro. Pessoas de toda a cidade que buscam diversão e saúde”, destaca.

O presidente da Avante Jurerê Internacional, Marcelo Cavaggi, apesar de surpreso pela decisão, revela boas expectativas, já que o município vai recorrer da decisão já no início desta semana.

“Nós torcemos para que essa decisão se reverta. Mesmo com chuva, nossos amigos do bairro vieram prestigiar nossa manifestação que é legítima, é da comunidade, pedindo pela não retirada das quadras”, relata Cavaggi, que fundou a associação em meados de agosto como um contraponto à Ajin (Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional).

“Aqui é um espaço de lazer, democrático, e aguardamos uma posição favorável a essa decisão”, declara. Mencionada na decisão do juiz Krás Borges como entidade que teria denunciado a suposta irregularidade, a Ajin nega ser contrária à manutenção das quadras em Jurerê.

A entidade acaba de trocar de gestão, agora com Luiz Carlos Zucco na presidência. Ele diz, entretanto, que a entidade sempre defendeu as quadras, mesmo no passado.

Secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Florianópolis, Ed Pereira, que também estava presente na manifestação, afirma que a ação do MPF teria ocorrido a pedido da Ajin.

“É uma ausência dos antigos associados da Ajin em não perceber as atitudes da diretoria da associação. Hoje tem uma média de 200 associados ainda, que infelizmente utilizam esses associados para entrar contra os beach clubs, contra as cadeiras de praia na faixa de areia, contra a iluminação que já tínhamos previsto para a praia e agora contra as próprias quadras”, aponta Ed.

Município vai recorrer no TRF4

O secretário também já afirmou que o município vai recorrer no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tendo em vista que tem 30 dias para a remoção das quadras e a apresentação de um Prad (Plano de Recuperação de Área Degradada), a ser aprovado pela assessoria pericial do MPF e pela Floram (Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis), para “evitar controvérsia na fase da execução judicial”.

“Nosso procurador-geral da Capital, Ubiraci Farias, imediatamente a pedido do prefeito Topázio Neto (PSD), já está fazendo todo o estudo de defesa, entendendo que é de baixo impacto e é melhor manter uma estrutura como essa, que faz parte da política pública do prefeito”, conta.

“Entre segunda e terça-feira já vai ter a petição. Nós acreditamos muito que o juiz Marcelo Krás Borges, que além de desportista, possa olhar com carinho, e entender que essa pessoalidade da Ajin precisa ter um basta. Eles não representam os moradores de Jurerê e muito menos Floripa”, finaliza Pereira.

O que diz a Justiça Federal sobre as quadras em Jurerê

A Justiça Federal condenou o município de Florianópolis e a União para que providenciem a retirada das quadras esportivas instaladas em Jurerê Internacional. A ação do MPF (Ministério Público Federal) entende que a área utilizada é de restinga.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (28) e, além da retirada das quadras, impõe a recuperação ambiental da área de restinga, bem como a faixa de areia. O projeto de recuperação da área ainda terá que ser apresentado e aprovado pelo MPF bem como a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis).

A sentença impõe ainda, no prazo de 30 dias, para a execução das obrigações sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. O valor, se pago, será destinado à aquisição de equipamentos de fiscalização e demolição para órgãos ambientais, ou a projeto de educação ambiental a ser desenvolvido na região.