Os integrantes da ocupação Anita Garibaldi, em Santa Catarina, enfrentam dificuldades para conseguir manter as 20 famílias abrigadas em um prédio público, na Grande Florianópolis. O governo do estado diz que tem “dificuldades de acessar o imóvel” da ocupação em SC e acolhidos pedem acesso a direitos básicos.
Anita Garibaldi: movimento ocupou prédio que estava abandonado na Grande Florianópolis – Foto: Laura Machado/NDOcupação em SC abriga famílias em vulnerabilidade socioeconômica
Ao ND Mais, a SAS-SC (Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família de Santa Catarina) afirma que já esteve no local “para fazer o levantamento das famílias” e “conseguir uma solução que seja melhor para todas” elas.
No entanto, ainda segundo a secretaria, não é possível “ter acesso” ao prédio, pois a “porta fica trancada com um cadeado”. Já a coordenação do movimento diz que sempre esteve aberta “para ouvir”.
Entenda o impasse
No dia 28 de junho, o CEDH (Conselho Estadual de Direitos Humanos), vinculado à SAS-SC, publicou uma resolução para que autoridades e gestores adotem medidas que eliminem as violações de direitos humanos na ocupação Anita Garibaldi.
Segundo a recomendação, há uma série de apontamentos a serem cumpridos, dentre eles, a instalação de energia elétrica pela Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) para atender as famílias que vivem no local.
Movimento cadastrou inicialmente 100 famílias, mas abriga atualmente apenas 20 – Foto: Laura Machado/NDOutro ponto que consta na resolução é sobre a consulta ao CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina), que antes utilizava o imóvel, para apurar se ainda há interesse da corporação no prédio e, além disso, cita a cessão do espaço pelo estado para fins de habitação.
A coordenadora da ocupação conta que uma comissão formada pela Defensoria Pública do Estado e outras entidades, incluindo o CBMSC, visitou o prédio e que os bombeiros já haviam informado sobre o desinteresse pelo imóvel, mas que a posição não foi “devidamente formalizada”.
A ocupação em SC fica localizada na rua Prefeito Dib Cherem, no bairro Capoeiras. Criada em 17 de setembro de 2021, a organização pertence ao MLB-SC (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), integrado ao movimento nacional que existe há 25 anos.
O prédio em Florianópolis foi ocupado pelo movimento em um período crítico da pandemia causada pela covid-19. Os integrantes afirmam que, na época, as pessoas acolhidas ficaram desempregadas e, consequentemente, sem renda para conseguir pagar um aluguel e manter outras despesas básicas.
Manutenção dos ambientes internos é feita pelos moradores da ocupação – Foto: Laura Machado/NDMovimento luta para que prédio vire ‘habitação’ planejada
Ao ND Mais, a psicóloga e coordenadora da ocupação Anita Garibaldi, Laís Chaud, conta a história da ocupação, que surgiu para ajudar as famílias que estão em déficit habitacional.
“As famílias estavam em um momento ainda mais precário para pagar o aluguel, para se alimentar e continuar tentando viver naquela situação. O movimento faz justamente esse trabalho, organizando as famílias sem teto“, diz Chaud.
- Déficit habitacional é o termo utilizado para definir um número de famílias que não possuem moradia ou vivem em condições precárias.
Segundo dados divulgados em 2024 pela FJP (Fundação João Pinheiro), em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, houve um aumento de aproximadamente 4,2% no total de déficit de domicílios no Brasil. A comparação leva em consideração o período de 2019 a 2022. No ano inicial, o país tinha 5.964.993 de domicílios em déficit.
O espaço em Florianópolis iniciou com 100 famílias cadastradas, no entanto, o máximo que a ocupação chegou a abrigar foi o total de 40 famílias. Atualmente, apenas 20 vivem no prédio e, para manter as condições básicas, elas promovem eventos beneficentes e recebem doações do público em geral.
“Trazemos os artistas da cidade para dentro da ocupação. Nossos apoios são de outros movimentos sociais, das pessoas que acreditam na causa. É literalmente com R$ 10 de cada pessoa que a gente vai conseguindo manter toda a estrutura do prédio”, conta a coordenadora.
“Não queríamos precisar ocupar. Todas as famílias deveriam ter as moradias dignas e garantidas, mas essa não é a realidade” – Laís Chaud.
Paredes são cobertas com artes e ilustrações feitas por artistas locais – Foto: Laura Machado/NDAtualmente, o movimento trabalha para realizar reparos no prédio, arrumar a energia elétrica, fazer a manutenção dos espaços e organização para acomodar as famílias de forma mais confortável.
“Trabalhar, ter um salário digno e não gastar tudo em aluguel, alimentação. Parece bobo, né? Mas é o mínimo para conseguir viver. Moradia, acesso ao lazer, poder pagar as contas e ainda assim sustentar a família, isso sim é ter dignidade”, diz a coordenadora.
Para manter a organização e a segurança dos ocupantes, o movimento criou um estatuto interno com algumas regras básicas de convivência, que estão fixas nas paredes do prédio.
Regras do local incluem a proibição do uso de drogas (lícitas e ilícitas) e a participação dos moradores nas reuniões gerais – Foto: Laura Machado/NDChau relembra que, há cerca de um mês, o local teve o fornecimento de energia elétrica cortado. Sem o serviço básico, os moradores sofriam com banhos gelados nas baixas temperaturas e a impossibilidade de utilizar dispositivos eletrônicos. Foi necessário fazer uma denúncia para que a energia fosse restabelecida.
“Com a luz cortada, as pessoas perdiam a pouca comida que já conseguiam na raça, no suor. Companheiros que trabalham em aplicativos de transporte sem poder recarregar a bateria do celular para fazer as entregas. Ninguém vive”, pontua Laís.
Integrantes do movimento dizem que falta de energia elétrica causou perda de mantimentos básicos – Foto: Laura Machado/ND“Temos uma rede de solidariedade muito grande e sempre conseguimos edredom, blusas e outras roupas de frio através dela. Quando recebemos mais do que precisamos fazemos doações para outras comunidades e famílias que também precisam”, completa a coordenadora.
Planos e sonhos
Raquel Santos Araújo, de 39 anos, mora na ocupação Anita Garibaldi há dois anos junto com os três filhos: dois meninos, um de 17 e outro de 12 anos, e uma menina de 14. Com um quadro de depressão e também por ser hipertensa, Raquel enfrenta dificuldades e até discriminação no mercado de trabalho.
“Já fiz três entrevistas de emprego, mas, por ser gorda, eles dizem que não têm uniforme para o meu tamanho. Aí vai ficando, passando o tempo. Meus meninos se alimentam lá no projeto e na escola, todos os dias, de segunda a sexta. Sábado e domingo eu me viro”, conta.
O projeto no qual ela se refere é o CCEA (Centro Cultural Escrava Anastácia), no bairro Balneário, região Continental de Florianópolis, que oferece oportunidade de ensino profissionalizante e acolhimento a jovens e adolescentes.
Natural do Estado do Maranhão, Raquel chegou em Santa Catarina com um emprego já garantido para cuidar de uma mulher em idade avançada na capital. Após a morte da idosa, Raquel ficou desempregada e sem condições de pagar o próprio aluguel. Todo o sustento da família vem através da venda de panos de prato feitos à mão por ela. No movimento dos dedos ela crocheta, um a um, os produtos que serão vendidos.
“O que a cidade oferece de bom para quem quer, eu desejo para os meus filhos e ensino eles a quererem. Eu não estou bem, mas querer… eu quero tanta coisa. Dou força para eles todo dia. Hoje mesmo eles foram conhecer a UFSC. Ela [filha] quer ser policial ou advogada, o menor quer ser advogado também e o mais velho quer ser juiz”, diz Raquel.
Crianças e adolescentes que vivem no espaço são devidamente matriculados em instituições de ensino, segundo a coordenação do movimento local – Foto: Laura Machado/ND“Eu espero que, antes de fechar meus olhos, consiga ver isso se realizar. O que eu puder fazer para ajudar, vou fazer. Onde puder encaixar eles, eu vou” – Raquel Araújo, moradora da ocupação Anita Garibaldi.
“Quando minha mãe morreu eu era muito pequena, não tive essa pessoa para sonhar comigo, porque a mãe sonha junto. Essa sou eu, sonhando com eles”, diz a vendedora autônoma, que se emociona ao lembrar dos filhos.
Para ajudar a família, ela conta ainda que não os deixa com tempo livre para o ócio. Sempre que pode e quando consegue, matricula os três em atividades para preencher os intervalos entre as aulas na escola e as ações no CCEA.
Raquel compartilha que, ao longo da vida, foi vítima de diferentes formas de abuso, incluindo o sexual, mas a consciência sobre o próprio corpo e o entendimento do que de fato tinha acontecido, só veio mesmo quando ela se mudou para a ocupação.
“Aqui eles me ensinaram que o meu corpo é meu. Antes eu não entendia, para mim isso era normal, comum. Acontecia na minha casa, não tinha para onde correr. Hoje eu ensino para a minha filha o que é, e ao meu filho a respeitar”, desabafa.
Ocupação leva nome de Anita Garibaldi, revolucionária brasileira que nasceu em SC – Foto: Laura Machado/NDNa ocupação, segundo a coordenadora Laís Chaud, as tarefas de limpeza e manutenção do espaço são divididas entre as famílias e todas participam, inclusive, das reuniões que ocorrem semanalmente.
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Famílias se revezam nas tarefas domésticas e de manutenção do espaço - Laura Machado/ND - 2 de 2
Quadro mostra escala para revezamento das funções na portaria do prédio - Laura Machado/ND
Planejamento técnico
Para o espaço, um projeto técnico feito pelos estudantes e docentes de arquitetura da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), liderado pelo professor Paolo Colosso, estruturou o plano que transforma o prédio onde as famílias vivem atualmente em um habitacional com capacidade para abrigar até 90 famílias.
Chaud pontua que o espaço segue as especificações mínimas necessárias, de acordo com o governo federal, então está apto a se tornar um habitacional. As qualificações exigidas são:
- Localização em área urbana consolidada;
- Existência prévia de ao menos quatro sistemas de infraestrutura urbana;
- Existência prévia de acesso a pelo menos dois equipamentos públicos de educação;
- Existência prévia de acesso a equipamento público comunitário de saúde ou assistência social;
- e existência prévia de acesso a pelo menos dois estabelecimentos de comércio e serviços.
Projeto contempla dormitórios, cozinha, banheiros, lavanderia e diversos espaços para as famílias – Foto: Laura Machado/ND“O pedido das famílias da ocupação Anita Garibaldi é que o estado olhe para os dois projetos que já apresentamos. O movimento está mais do que aberto para ouvir, esse é o nosso objetivo”, completa Laís Chaud.
O que diz o Governo de Santa Catarina
De acordo com a SAS-SC (Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família), a ocupação “já é alvo de um processo que atualmente está tramitando no TJSC”.
Leia a nota enviada pela secretaria:
“A resolução foi publicada na sexta-feira, 28 [de junho], no DOE, pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, que é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, mas que é um órgão autônomo em sua atuação.
Em relação à ocupação Anita Garibaldi, o Governo do Estado, por meio da SAS tem acompanhado o caso de perto e vê a situação com bastante preocupação.
Uma equipe técnica da SAS já esteve no local para realizar o levantamento das famílias que estão vivendo no imóvel, em busca de uma solução que garanta proteção da dignidade e dos direitos humanos, no entanto, os ocupantes não permitiram a entrada no local e se recusaram a fornecer a relação de famílias que hoje vivem na ocupação.
Diante da negativa, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família também entrou em contato com a Assistência Social de Florianópolis em busca de informações sobre o atendimento das famílias, mas o órgão também relatou dificuldades de acessar o imóvel para fazer o atendimento das famílias.
Todas as tratativas e ações feitas em relação a ocupação Anita Garibaldi também já foram formalizadas ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que atualmente trata de um processo envolvendo o imóvel.
A SAS segue buscando a melhor solução para as famílias em situação de vulnerabilidade e evite a violação de direitos, especialmente das crianças e mulheres que hoje ocupam o prédio”.