A nova carteira de identidade digital começa a ser emitida em março para servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou na última terça-feira (8) a nova etapa de implementação do DNI (Documento Nacional de Identidade).
A cerimônia teve a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes e do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. As informações são do R7.
Novo documento de identidade digital – Foto: ReproduçãoO novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e tem mais informações como o registro do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA partir de agosto, os cidadãos que moram em Minas Gerais terão acesso ao documento. O Estado foi escolhido em decorrência de acordo de cooperação firmado no fim de 2021 com previsão do DNI também pelo Instituto de Identificação do Estado.
A iniciativa vai ajudar a reforçar os processos de coleta de dados biométricos dos cidadãos que moram em Minas Gerais. Ao longo deste ano, os cidadãos poderão emitir o DNI, que fica disponível a toda a população a partir de fevereiro de 2023.
Aplicativo
O DNI faz parte do programa de ICN (Identificação Civil Nacional), criado pela lei n° 13.444/2017, que visa a implantação de um sistema nacional de identificação do cidadão de forma integrada em todo o país.
O documento digital será gerado através de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas IOS e Android e utilizará tecnologias do TSE e do Serpro.
Somente as pessoas que tiveram impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) poderão emitir o DNI, ou seja, quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros. O procedimento tem o objetivo de reforçar a segurança da identificação.
Como usar
Após instalar o aplicativo do DNI, o cidadão deve preencher um pré-cadastro informando : CPF; nome; filiação; data de nascimento; endereço de e-mail; número do telefone e senha de sua escolha.
O cadastro vai permitir ainda a declaração múltipla de filiação, inclusão de nome social e declaração de gênero não binário. Após esse processo é só finalizar a solicitação em um ponto de atendimento físico ou virtual disponível.
A partir da validação do DNI com dados biométricos na base da ICN, as pessoas terão acesso facilitado a outros serviços públicos como a realização digital da prova de vida para o INSS. O processo vai auxiliar a identificação do cidadão para a concessão de benefícios e adesão a programas federais.
Além de facilitar o acesso a serviços provados como abertura de contas, concessão de créditos, o embarque e desembarque em portos e aeroportos, entre outros.
O TSE, que é responsável por um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas com mais de 120 milhões de cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico – com foto, assinatura e impressões digitais, vai gerir o BDICN e emitir a identidade digital, ou certificará outros órgãos para a expedição do documento, a fim de facilitar o acesso pela população.
Segurança
Devido ao uso de dados biométricos, que são únicos para cada indivíduo, o documento digital vai oferecer mais segurança e ajudará a coibir fraudes mediante a conferência de informações com a base de dados da Justiça Eleitoral.
Uma das funcionalidades do DNI é a conferência digital por QR Code, o que aumenta a verificabilidade do documento e dificulta que uma pessoa possa se passar por outra quando for se identificar.
A leitura será feita pelo próprio app ou com o VIO, que, assim como o DNI, é desenvolvido com tecnologia Serpro e permite a verificação a autenticidade, confiabilidade e integridade dos documentos.