O Plano Diretor de 2014 instituiu o Conselho da Cidade de Florianópolis. O instrumento previsto no Estatuto das Cidades funciona como um órgão superior de aconselhamento para o prefeito, que inclui os mais diversos setores da sociedade para debater as ações que envolvem o planejamento, a gestão e o desenvolvimento urbano.
Em épocas de revisão do Plano Diretor, portanto, estar por dentro do assunto é indispensável. Você sabe quem forma o Conselho da Cidade, como ele é composto e como acompanhar e até participar dos debates?
O parecer do órgão terá papel fundamental nas alterações das diretrizes da capital catarinense.
Previsto no atual Plano Diretor de Florianópolis como um instrumento de gestão democrática, o Conselho da Cidade é definido como “um espaço de cidadania onde representantes do poder público e diversos segmentos da sociedade têm a oportunidade de discutir as melhores formas de promover um desenvolvimento urbano adequado”.
O objetivo principal é acompanhara elaboração e também a implementação das diretrizes estipuladas pelo Plano Diretor para a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, avaliando a execução das medidas na cidade.
Influência no Plano Diretor
“Ele existe para ombrear, junto com a gestão pública, a discussão sobre os problemas, os interesses e o desenvolvimento da cidade. Aí você vê que é um conselho relevante”, diz Jaime de Souza, presidente da associação FloripAmanhã, que é uma das entidades difusas que compõem o conselho.
Pelo lado do poder público, o superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis),Carlos Alvarenga, destaca que o instrumento serve como um “aconselhador para o prefeito”.
“Nós queremos ouvir as demandas da sociedade”, complementa.
A existência de tal diálogo é celebrada por representantes de entidades e associações de moradores.
“Como nós estamos diante da discussão do principal instrumento legal que uma cidade pode possuir, que é o Plano Diretor, o papel desse conselho é importantíssimo, porque ele vai discutir todos os anseios que a sociedade, através das oficinas realizadas, desejou”, afirma Jaime de Souza, do FloripAmanhã.
“Nós entendemos que a participação das entidades e da população nessas discussões é fundamental. Tanto que nos colocamos sempre favoráveis à realização de mais debates”, corrobora o presidente da AmoLagoa (Associação de Moradores da Lagoa da Conceição), Bruno Negri.
A manifestação oficial do Conselho da Cidade será anexada ao documento de revisão do Plano Diretor enviado à Câmara.
Carlos Alvarenga, do Ipuf, ressalta que a participação da prefeitura nesta etapa dá o aval para uma participação legítima dos setores da sociedade.
“É um mix entre um parecer técnico e social. A representação do poder público serve para avaliar se as posições são válidas ou se são inviáveis”.
Quem compõe
No total, 40 representantes formam o Conselho da Cidade sendo que 60% fazem parte de organizações da sociedade civil, escolhidos por meio de eleições. Os outros 40% são representados pelo poder público, via indicação.
A distribuição quantitativa das representações da sociedade civil por setores do Município se deu com base na população residente e nas características territoriais de cada região, de acordo com a prefeitura.
As vagas estão distribuídas por setores, que representam distritos ou agrupamentos de distritos existentes no município.
Caso se perceba que o número de representantes ou sua distribuição pelos setores seja passível de melhorias, caberá ao próprio conselho propô-las no futuro.
O último processo eleitoral ocorreu no dia 9de junho deste ano, para o biênio 2022-24.
Audiências distritais – Foto: Arte/ND