O que é a linguagem não-binária, que pode ser proibida em escolas e universidades de SC

Três deputados estaduais querem proibir a linguagem não-binária (também conhecida como linguagem neutra) nas universidades e escolas de Santa Catarina. O projeto de lei ganhou contornos no último dia 25 de maio, na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), quando foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Essa é a primeira das três comissões em que tramita.

Sob pena de sanções administrativas ainda não especificadas, o PL tem como alvo uma série de pronomes utilizados para o reconhecimento de pessoas não- binárias. São aquelas que não se identificam com nenhum dos dois únicos gêneros previstos na legislação brasileira – ou se reconhecem em ambos.

Também chamada de linguagem neutra ou inclusiva, ela abrange uma série de formas para designar o gênero das pessoas sem identificá-las no feminino ou masculino.

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São termos como elx, todes, meninx e elu, por exemplo. Nestes casos, as partículas nominais ou verbais localizadas no final das palavras e que marcam o gênero, como “o” e “a”, são substituídas por terminações como “e”, “@”, “x” e “u”.

O relatório do projeto é da deputada Paulinha (sem partido). O documento final concatena três propostas com o mesmo objetivo, da deputada Ana Campagnolo (PSL) e dos deputados Jair Miotto (PSC) e Jessé Lopes (PSL). O projeto deste último prevaleceu no documento final, por ser o mais antigo.

A proibição prevista atinge as redes pública e privada de ensino em Santa Catarina. Se aprovada, a linguagem não-binária não poderá ser utilizada em materiais didáticos, comunicados institucionais e em editais de concursos.

Reconhecimento e ‘norma culta’

Conforme o linguista e  professor na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), Iran Melo, a linguagem não-binária se difundiu no Brasil a partir dos anos 1990, ainda incipiente.

De forma política, a reivindicação começa a ser nítida em 2010. “Dentro do movimento, isso é muito recente”, avalia o Coordenador do NuQueer (Núcleo de Estudos Queer e Decoloniais).

“Quando alguém fala ‘boa noite a todes’, está cumprimentando a todas as pessoas, inclusive pessoas não-binárias”, pontua.

O próprio latim, língua paterna de onde deriva o português, contava com palavras que não marcavam gênero, mas que foram abandonadas com o tempo, explica Melo. Na nossa língua temos alguns exemplos: “pessoas”, “criança”, “gente”.

Os deputados Miotto, Campagnolo e Lopes argumentam em seus projetos que as “medidas protetivas” são necessárias para proteger e valorizar a norma culta padrão.

No relatório, Paulinha pontua que seria inviável institucionalizar os termos não-binários, pois dependeria que “a maior parte dos falantes da língua as incorporem, que, por certo, não é o caso”.

Propostas semelhantes também tramitam a nível municipal, em Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO) e Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense. Ela vai de encontro aos avanços atuais no reconhecimento da identidade não-binária. Em abril deste ano, a Justiça de Santa Catarina reconheceu a primeira identidade de gênero neutro.

“Linguagem é viva”

Para a professora Carmen Rosa Caldas-Coulthard, do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), os projetos também se ancoram em uma perspectiva errada sobre o português – uma língua viva e em constante transformação.

“Lockdown é um exemplo de palavra que não faz parte da norma culta, mas que foi introduzida”, ilustra. “O projeto se baseia em uma má interpretação com o objetivo de excluir”. Conforme Coulthard, a linguagem exerce papel fundamental ao conscientizar sobre as práticas socais. Ao proibir, enfatizamos a exclusão.

Ela mapeia o surgimento da linguagem inclusiva, da qual a binária é parte, na década de 1970, nos Estados Unidos. Foi quando feministas começaram a questionar o “masculino genérico” da língua, visível em uma série de profissões terminas com o termo homem (“man”).

É o exemplo de presidente (“chairman”), bombeiro (“fireman”), carteiro (“postman”). A reivindicação é pelo uso do termo pessoa (“person“) – chairperson, fireperson, postperson.

No Brasil, as mulheres reivindicam a inclusão dos termos femininos em frases onde há apenas o masculino. É sintoma disso o uso cada vez mais frequente da desinência “a” em expressões onde o masculino era regra (aluno/a, candidato/a, a título de exemplo).

“Essa mudança foi uma vitória das mulheres. É parecido com o que ocorre com as pessoas trans não-binárias neste momento, ao quererem mexer na língua para ganharem reconhecimento”, considera Melo.

Tramitação

No último dia 25, todos os nove deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovaram o projeto. Os deputados que compõem essa comissão são: Fabiano da Luz (PT), Milton Hobus (PSD), Coronel Mocellin (PSL), , João Amin (PP), José Milton Scheffer (PP), Maurício Eskudlark (PL), Moacir Sopelsa (MDB), Paulinha (sem partido) e Valdir Cobalchini (MDB).

Nesta primeira comissão, foi decidido que o projeto é constitucional. Agora, o mérito será avaliado nas duas próximas comissões: a de Trabalho, Administração e Serviço Público e na comissão de Educação, Cultura e Desporto. Audiências públicas e diligências podem ser solicitadas pelos parlamentares.

Para Melo, quando se desenvolve uma política com o objetivo de impor regras sobre a linguagem, “é necessário consultar a população, os próprios linguistas e principalmente quem é afetado”.