A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, formalizou hoje pedido ao governador Carlos Moisés pelo aumento dos recursos destinados ao fundo que mantém o sistema de advocacia dativa em Santa Catarina.
A audiência contou com a presença do ex-presidente Rafael Horn, atual vice-presidente nacional da OAB, e de novos dirigentes da Ordem.
Governador prometeu criar grupo de trabalho – Foto: DivulgaçãoO ofício entregue ao governador solicita a criação de um grupo de trabalho, integrado por representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da OAB/SC, objetivando melhorar a remuneração dos advogados dativos que prestam serviço em todo o Estado.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO governador anunciou intenção de criar o grupo, o que será discutido em conjunto com o Tribunal de Justiça (TJSC). Nesta sexta-feira (11/2) Cláudia levará o mesmo pedido ao presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi.
A presidente da OAB/SC apresentou exposição de motivos sobre a relevância do serviço, que é prestado de forma gratuita para a população que não tem condições de custear um defensor privado e não consegue atendimento pela Defensoria Pública, presente em apenas 24 comarcas do Estado. “Pelas naturais limitações da Defensoria Pública Estadual e o cenário econômico vigente, tudo aponta para uma atuação ampliada da advocacia dativa pois, para a significativa parte da população necessitada, este se torna o único meio de alcançar seus direitos.” Segundo a OAB-SC, cerca de 170 mil pessoas já foram assistidas pela advocacia dativa desde que o sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) foi criado, em 2019, e há cerca de 10 mil advogados dativos em atividade. Dados colhidos pela OAB/SC também demonstram que 615 mil catarinenses vivem abaixo da linha da pobreza, e que 137,5 mil vivem abaixo da linha da extrema pobreza.