A operadora Oi está proibida de vender novos planos ou atualizar os antigos em Criciúma por 30 dias. O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) da cidade notificou a operadora no início da semana sobre a decisão administrativa cautelar.
“Isso porque do dia 1º de abril até o dia 20 foram registradas mais de 200 reclamações e mais de 100 reclamações referentes ao aumento abusivo nas faturas da telefônica”, explica o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle.
Empresa foi notificada pelo Procon no início desta semana e tem até 10 dias para apresentar defesa formal no órgão – Foto: Divulgação/Procon/NDCaso a operadora não acate a decisão, uma multa de mil reais para cada novo plano ou alteração dos planos será cobrada. A empresa tem 10 dias para apresentar uma defesa no Procon.
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“A operadora alegou que está fazendo uma migração massiva, mas não comprovou tecnicamente que essa alteração massiva, mudando dos antigos planos para os planos atuais com nova tecnologia impactaria nesse aumento. Então fizemos a notificação, abrimos um processo administrativo e também essa decisão administrativa cautelar suspendendo a comercialização desses planos”, explica Colle.
Operadora se manifesta através de nota
Em nota oficial, a Oi se manifestou sobre o caso. Segundo a operadora, as mudanças de valores ocorrem pela atualização dos planos. Ela também afirmou que os consumidores estão sendo avisados com 30 dias de antecedência.
Confira a nota na íntegra:
Posicionamento da Oi
A Oi informa que as alterações de preços dos contratos de telefonia fixa e banda larga em cobre que tem adotado estão sendo efetivadas pelo término de ofertas promocionais que não mais existem, sempre com comunicação prévia a todos os seus clientes nestes casos, com no mínimo 30 dias de antecedência, e de maneira completamente aderente às condições e previsões contratuais vigentes. A não renovação da vigência de tais ofertas está sendo realizada devido à insustentabilidade dos serviços prestados em regime público da telefonia fixa e ao desequilíbrio de custos resultante para os serviços baseados na tecnologia de cobre, que impossibilitam manter as ofertas antigas vigentes para o futuro. A companhia acrescenta que prestará todos os esclarecimentos ao Procon, e destaca que busca manter suas relações com clientes de maneira transparente e 100% aderentes a todos os regulamentos, contratos e demais normas aplicáveis.