A lei já está em vigor desde 22 de dezembro de 2022 em Joinville, Norte Catarinense. Trata da inclusão do QR Code da Ouvidoria em todos os órgãos públicos municipais com grande circulação de pessoas.
O símbolo que já virou uma prática comum é um meio para facilitar o acesso a sites pela leitura pela câmera de celular.
Sistema pelo QR Code facilita o acesso aos serviços públicos. – Foto: DivulgaçãoDepois de aprovada pela câmara e com a sanção pelo prefeito, o autor da proposta o vereador Ascendino Batista (PSD) encaminhou um ofício para as secretarias da saúde e de educação solicitando o cumprimento imediato da lei.
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A nova regra promove agilidade no atendimento e possibilita mais autonomia aos munícipes.
“Agora, o munícipe pode prestar reclamações, tirar dúvidas ou registrar elogios no momento em que estiver no local público, como por exemplo nas Unidades Básicas de Saúde e nas Escolas Municipais”, explicou o parlamentar.
A assessoria de comunicação da prefeitura já informou que a partir da segunda quinzena de fevereiro, todas as secretarias terão os cartazes para a população. Em pouco mais de um mês da sanção da lei, o material foi todo preparado e já portanto, passa a ser aplicado nos órgãos públicos de Joinville.