Clubes, áreas de lazer e estabelecimentos de ensino com parques infantis em Santa Catarina deverão oferecer brinquedos com acessibilidade para crianças com deficiência. Os responsáveis têm prazo de dois anos, a partir da publicação da lei, para realizar as adaptações nos parques. O governador Carlos Moisés assinou a Projeto de Lei (PL) 169/2019 esta semana.
Parques públicos em Santa Catarina deverão ter acessibilidade para crianças com deficiência – Foto: Divulgação/ Oakville News/ Unsplash/ NDNa lei, parques com até cinco brinquedos deverão ter ao menos um adaptado para crianças com deficiências. Quando a quantidade variar entre seis e dez, ao menos dois instrumentos devem ser acessíveis. Nos casos com mais de dez equipamentos, ao menos 20% deve ser acessível.
A autoria da proposta é do deputado estadual Ricardo Alba (PSL). Para ele, a mudança representa inclusão social de uma parcela da sociedade que não tinha acesso aos brinquedos. “Toda criança merece e precisa brincar num ambiente coletivo”, destaca Ricardo Alba.
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O deputado informou que o projeto partiu da observação de uma família que enfrentava o problema de acessibilidade. A proposta foi levada à Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) em 2019. Segundo ele, “a proposta encontrou um eco expressivo no Parlamento”.
Inicialmente, a proposta abrangia a obrigação para parques infantis públicos e privado. Ao longo da tramitação, o próprio autor, Ricardo Alba, propôs que a obrigação fosse apenas para equipamentos instalados em locais públicos.