PGE-SC foi acionada para reaver imóvel da Ocupação Anita Garibaldi

Mais de 200 pessoas, de 100 famílias, iniciaram na sexta-feira (17), a Ocupação Anita Garibaldi, instalando-se em um imóvel do governo do Estado no bairro Capoeiras, em Florianópolis. O prédio foi cedido ao CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina), que pediu a desocupação até segunda-feira (20), o que não ocorreu.

Na terça-feira (21), a PGE-SC (Procuradoria Geral do Estado De Santa Catarina) foi acionada para adotar medidas judiciais, visando a reintegração de posse do imóvel.

Na terça-feira (21), a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros informou que tentou a medida extrajudicial para desapropriação pacífica. “Como não foi cumprido, encaminhamos a situação para a PGE, que tomará as medidas judiciais cabíveis para a reintegração”, diz a nota.

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A assessoria de comunicação da PGE informou que o caso será objeto de avaliação, a partir do envio do documento pelos bombeiros, na tarde de terça-feira. Já os integrantes da ocupação fizeram uma assembleia, na segunda-feira à noite e decidiram permanecer no local.

“As famílias saem no momento em que a moradia delas for garantida. Pedimos uma mesa de negociação com o Estado, para pensar a questão da habitação dessas famílias, porque elas não têm para onde ir”, argumentou Júlia Ew, integrante do MLB (Movimento de Luta nos Bairros), que organizou a ocupação. O movimento alega que há muitos anos o prédio não tem função social.

Na segunda-feira, os bombeiros foram ao local. No mesmo dia, o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros se manifestou sobre a ocupação, dizendo que está adotando providências para desocupar o prédio, onde seriam as novas instalações da DLF (Diretoria de Logística e Finanças) da corporação.

PM monitora Ocupação Anita Garibaldi

A Polícia Militar monitora o caso e fez duas visitas, no sábado (18) e no domingo (19). O major Sell, que comanda o 22º BPM (Batalhão de Polícia Militar), disse que, quando a PM foi chamada, havia muitas pessoas na ocupação, inclusive crianças, impossibilitando a intervenção com uso da força.

A polícia registrou a ocorrência em vídeo e foto e produziu um relatório encaminhado ao governo. A corporação vai aguardar os desdobramentos na Justiça e as tratativas entre as partes para saber como agir.

“A polícia, até agora, teve uma relação bastante pacífica, porque nossa relação também é pacífica. Não estamos aqui para violência, nosso objetivo é pacífico”, disse Júlia Ew.

Na segunda-feira (20), a coordenadora do Núcleo de Habitação, Urbanismo e Direito Agrário da DPE-SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina), Ana Paula Fischer, visitou o local por cerca de 30 minutos. A Defensoria ainda não tem uma posição, mas vai abrir um procedimento para acompanhar o caso.

O ND+ também procurou a Prefeitura de Florianópolis. Eles informaram, via assessoria, que não foram acionados oficialmente em relação ao caso.

A Ocupação Anita Garibaldi é a primeira organizada pelo MLB em Santa Catarina e difere de outras, em Florianópolis, pela instalação em um prédio público. As famílias são da Capital, a maioria do bairro Monte Cristo, e na iminência de despejo. Outras já estavam sem moradia. Cerca de 40 crianças estão na ocupação, além de idosos.

Integrante do MLB, Jahy Pronsato disse que, para garantir a segurança na Ocupação Anita Garibaldi, o último andar do imóvel foi interditado – parte do telhado está quebrado. As famílias estão no térreo e no primeiro andar: “Temos água, mas não temos luz. Estamos para conseguir um gerador e ter energia. Tem dois banheiros, ambos no térreo”.