Plano Diretor terá audiência pública na Barra da Lagoa nesta quarta-feira

Avança o processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis. Nesta quarta-feira (13), a partir das 17h45, será realizada a sétima audiência pública do processo, no Distrito da Barra da Lagoa. Na segunda-feira (11) o encontro ouviu as sugestões e demandas dos moradores da Lagoa da Conceição.

Na reunião, a comunidade local expôs suas críticas, sugestões e ideias para melhorar o urbanismo e as ações voltadas ao bairro. De acordo com a Prefeitura de Florianópolis, a população compareceu em peso à audiência, que teve o maior número de inscritos até o momento.

O secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis, Michel Mittmann, avalia que as audiências públicas têm sido muito positivas para a revisão. “A comunidade tem participado das audiências públicas, é uma oportunidade de ouvir, entender essas necessidades e adequar em qual eixo se enquadram, se a demanda é pertinente ou não, para que a gente provoque, dentro do nosso escopo, elementos que precisam ser modificados para que tenhamos um atendimento mais adequado destas demandas da população”, explica.

Mittmann lembra também da necessidade de uma leitura técnica das requisições apresentadas pela comunidade. “Às vezes as sugestões ou demandas que chegam se contrapõem pelo ideário de cidade que a mesma comunidade prega, então precisamos ter maturidade, equilíbrio no trato e responder a tudo de forma adequada, organizada, para que a sociedade entenda de que forma está sendo construída a proposta e feito o rebatimento das sugestões”, esclarece.

Consulta pública

O secretário ressalta ainda a relevância da consulta pública para a melhoria do resultado final do processo de revisão do Plano. “Temos registrado uma grande participação da comunidade e esperamos que isso motive também essa contribuição na consulta pública que vai ficar aberta durante o período das audiências, de forma que quem não participou nas reuniões ou mesmo aquele que participou poderá, a partir de uma reflexão mais aprofundada, colaborar. Então a consulta é um instrumento muito importante, que permite uma reflexão, uma revisão, análise mais complexa a algum tema sendo aberta a qualquer pessoa ou entidade que o queira fazer de forma ampla. Não precisa ser necessariamente sobre um tema, podem ser várias sugestões, sobre diversos temas”, afirma.

A consulta pública está disponível desde a publicação no Diário Oficial do Município, no dia 13 de junho, com encerramento no dia 12 de agosto de 2022, tendo então duração de 60 dias. A consulta poderá ser realizada de maneira online através do site: bit.ly/planodiretor2022 . Ou de maneira física, mediante entrega de formulário preenchido no IPUF, das 13h até as 19h, situado na Rua Osmar Cunha, nº 77, Centro de Florianópolis, ou ainda nas unidades do Pró-cidadão das 8h até o horário das 17h. Endereços do Pró-Cidadão no link .

Pilares definem os eixos de trabalho

O procedimento de revisão do documento, de acordo com município, é realizada com base na Lei Complementar nº 482/2014, que institui o atual Plano Diretor de Florianópolis. A partir do cenário da cidade e o que prevê a legislação, a Prefeitura de Florianópolis quer atualizar o documento de acordo com as necessidades atuais da população, levando em consideração as carências e potencialidades de cada distrito.

A revisão é feita com base em dez pilares: Garantir a efetivação dos objetivos e diretrizes do Plano Diretor; Fortalecer o planejamento e a gestão territorial; Promover bairros e cidade mais eficientes, inteligentes e sustentáveis; Conservar as áreas de preservação permanente; Promover a geração e valorização de espaços públicos; Criar as condições para uma mobilidade sustentável; Favorecer as moradias de interesse social; Garantir a segurança jurídica e o equilíbrio econômico; Valorizar a arquitetura sustentável e de qualidade; Promover a inclusão social e redução de desigualdades.

Essas diretrizes, explica Mittmann, definem eixos de trabalho que a prefeitura deve buscar na lei atual. “Elementos que possam ser adequados, que respondam a esse conjunto de pilares. Então, principalmente entre eles, por exemplo, a redução do preço das desigualdades para se dar terra e geração de oportunidades. Para isso, a gente vai ter que encontrar, dentro da lei atual, dificuldades que ela impõe nessa estrutura, nessa diretriz geral da revisão e também as contribuições da população, a gente vai de alguma forma encaixar nesses pilares para ter uma coerência propositiva”.

Desta forma, ele explica, algumas vezes uma demanda se encaixa em mais de uma situação, um conflito normativo, por exemplo, pode ajudar promover maior mobilidade ativa, por exemplo, ou melhorias na mobilidade, mas, ao mesmo tempo, auxilia a criar bairros mais sustentáveis. “Assim, os pilares são quase que uma guia conceitual. Uma diretriz de encaminhamento sobre como estamos organizando o pensamento crítico sobre a atual lei, que é a lei do Plano Diretor atual. Os pilares servem não só para orientar alterações da lei, mas também para ser um guia de ações, de gerenciamento das políticas depois da lei, do plano durante a sua execução”, acrescenta.

Participação nas audiências

As audiências são abertas à toda a comunidade, que pode apresentar as demandas da sua região e sugerir mudanças no documento. De acordo com o município, as audiências têm caráter consultivo e pretendem informar, colher dados, subsídios, informações, sugestões e críticas acerca das justificativas e respectivas propostas de revisão e adequação do Plano Diretor da cidade.

As considerações serão incorporadas ao texto final, que será formatado pelo poder Executivo e encaminhado à Câmara Municipal. Ao todo, serão realizadas presencialmente, durante os meses de junho, julho e agosto, 13 audiências distritais e mais uma audiência geral. Na próxima sexta-feira (15) a audiência será realizada no Distrito do Pântano do Sul, no Sul da Ilha.

Todas as audiências distritais têm início às 17h45 e duração de quatro horas, podendo ser prorrogadas até o encerramento das manifestações inscritas previamente e dentro do prazo do regimento das audiências.

Mapa dos distritos

Com o objetivo de facilitar o entendimento sobre os distritos, a prefeitura disponibilizou no site da revisão do Plano Diretor uma plataforma online onde o cidadão pode pesquisar de qual distrito faz parte. É importante que o morador saiba o seu distrito para participar da consulta pública e da audiência distrital que contemplará o seu bairro. Para saber a qual distrito pertence, o cidadão precisa acessar o site  do Plano, clicar em objetivos e “Descubra o seu distrito”. Em seguida, aparecerá um mapa colorido com uma lupa no canto superior direito. Clicando na lupa é só digitar o bairro de residência e então aparecerá o distrito correspondente.

Calendário das audiências públicas

• 13/07 – Distrito da Barra da Lagoa – EBM Acácio Garibaldi
• 15/07 – Distrito do Pantano do Sul – EBM Costa de Dentro
• 18/07 – Distrito do Centro – Auditório do Tribunal de Contas
• 20/07 – Distrito do Ingleses do Rio Vermelho – EBM Herondina Medeiros Zeferino
• 22/07 – Distrito do Continente – SEST/SENAT
• 25/07 – Distrito de Ratones – EBM do Futuro Mâncio Costa
• 27/07 – Distrito do Campeche – EBM Brigadeiro Eduardo Gomes01/08 – Audiência Pública Final – Auditório do Tribunal de Contas

Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção deste conteúdo não teve custo, e sua veiculação custou R$2.000,00 reais neste portal