Prefeitura de Florianópolis investe e amplia ações voltadas à regularização fundiária

“É muito importante receber esse título. Agora consigo fazer o que eu quiser com a minha casa, pois é minha. Estou muito feliz”. O depoimento é de Enedina Rosa Stancki (67), a dona Dina, que é natural de Anita Garibaldi, mas mora na Capital há mais de 30 anos. Ela foi uma das 271 pessoas que receberam, no último mês, matrículas de propriedades por meio do processo de Reurb-S, nas comunidades da Chico Mendes, Novo Horizonte, Nossa Senhora da Glória, no bairro Monte Cristo, região continental de Florianópolis.

A moradora conta que participou do movimento de ocupação da comunidade, em 1989, e acompanhou de perto todo o processo de expansão habitacional da região. “Quando chegamos, havia cerca de 15 a 20 moradores. Aos poucos foi chegando mais gente e o movimento de ocupação foi crescendo”, explica.

Após tantos anos, ela ressalta, receber o título de propriedade do terreno que ocupou há décadas é mais do que uma garantia do imóvel, é o reconhecimento da sua identidade e da vida que construiu no município que escolheu como lar, para morar com sua família.

A entrega é resultado do trabalho de regularização fundiária realizado pela Prefeitura de Florianópolis, que investe e amplia as ações voltadas à legalização de propriedades.

A SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) esclarece que a matrícula é um documento que individualiza o imóvel, ou seja, nela está todo o histórico das ocorrências no local (vendas, financiamentos, doações, hipotecas, etc.), incluindo a construção de alguma obra, como uma casa. É por meio deste documento que se garante a propriedade como um bem adquirido, ou seja, de que o imóvel tem, de fato, um proprietário.

O prefeito Topazio Neto ressalta que a regularização destes imóveis na Capital é uma das prioridades do município e é fundamental para a melhoria na qualidade de vida da população. “A entrega desses documentos significa muito para Florianópolis e ainda mais para os moradores. O processo de regularização fundiária é essencial para levar segurança e dignidade para a vida dos nossos cidadãos. É muito importante que todos os moradores busquem regularizar a situação de suas propriedades”, afirma.

1723 títulos de regularização fundiária entregues na Tapera

Além do procedimento administrativo da REURB, a Prefeitura firmou parceria junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Programa Lar Legal, que é uma das formas de regularização fundiária a disposição do poder público para garantir maior segurança jurídica, evitar conflitos fundiários, além de proporcionar justiça social a famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa legaliza títulos de propriedade de famílias carentes residentes em loteamentos irregulares e comunidades empobrecidas da Capital já consolidadas, tal como ocorre no processo de REURB, contudo, ao invés de um processo administrativo, sua tramitação é integralmente realizada pelo Judiciário.

No tradicional bairro da Tapera, onde historicamente houve ocupação irregular, a Prefeitura de Florianópolis e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da coordenação do Programa Lar Legal, entregaram um total de 1723 títulos de propriedades, sendo aproximadamente 1.500 títulos em dezembro de 2021 e 223 em setembro deste ano, durante a segunda rodada de regularização fundiária realizada por meio da iniciativa.

Estima-se aproximadamente 6.000 pessoas integrantes dos grupos familiares que foram beneficiados com o processo de regularização fundiária só no bairro da Tapera.

De acordo com a prefeitura, cada lote agora tem sua matrícula individualizada, conferindo aos moradores o título de propriedade do imóvel, trazendo mais qualidade de vida e garantindo o direito à moradia regular e, consequentemente infraestrutura, valorização do imóvel, possibilidade de venda e transferência regular, inclusive na contratação de financiamentos.

“Além de proporcionar dignidade e segurança para essas pessoas, a entrega destes títulos também valoriza os imóveis. Isso representa muito para essas famílias, é o reconhecimento da sua luta por uma casa”, enfatiza o prefeito da Capital, Topázio Neto.

Mais segurança jurídica

Para cada núcleo urbano regularizado pelo Lar Legal, é aberto um procedimento interno de REURB na SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) para verificar outros aspectos para análise de regularização, como eventuais deficiências dos equipamentos de infraestrutura, oficialização de vias, destinação de equipamentos públicos.

Para o desenvolvimento do programa na cidade, a Prefeitura de Florianópolis firmou um termo de cooperação com a empresa Ragserv, contratada pelo TJ. Juntos, os órgãos realizam um levantamento cadastral de beneficiários da área e separam a documentação do núcleo englobado na ação.

Valorização dos imóveis

Após esse levantamento topográfico, o processo vai para o âmbito judiciário. Depois de protocolado, um juiz analisa e dá uma sentença, favorável ou não, à legalização dos títulos de propriedade. Caso aprovado, a sentença vai para o ofício de registro de imóveis, onde serão abertas as matrículas das unidades.

O título de propriedade é um passo importante na regularização do imóvel e também na melhoria da qualidade de vida das pessoas dessas regiões. Com esses imóveis regularizados perante ao município, eles passam a ser incorporados ao ordenamento urbano do município, e tem uma valorização estimada em 40% no valor do imóvel. Além disso, o título de propriedade permite ao proprietário fazer financiamentos para construção e reformas, além de mais agilidade e praticidade na obtenção de crédito de financiamento, por exemplo.

Ainda dentro do procedimento adotado no âmbito do Programa Lar Legal, é realizada a legalização de logradouros, assim como a destinação de espaços para a implementação de equipamentos públicos na região, como praças, creches, postos de saúde, etc.

Mais informações sobre o processo

A regularização fundiária é um processo que tem por objetivo legalizar a permanência da população que mora em uma ocupação informal consolidada há bastante tempo, recebendo, assim, o direito de propriedade sobre o terreno que ocupa, além da oficialização das vias públicas, destinação de áreas para implantação de equipamentos públicos, etc.

Expectativa da Regularização Fundiária para 2023

Ao longo dos últimos anos a Prefeitura estruturou o setor de regularização fundiária, com o aprimoramento do procedimento administrativo, capacitação dos servidores e desenvolvimento dos trabalhos, a fim de dar maior celeridade nas análises dos pedidos de regularização fundiária urbana que são protocolados.

A expectativa da Prefeitura é que em 2023 possa avançar ainda mais e entregar aos cidadãos os seus títulos de propriedade, promovendo a regularização dos parcelamentos irregulares, garantindo a melhoria nas condições de vida da população que reside nesses núcleos urbanos informais, integrando-os ao ordenamento territorial do município.

Como solicitar a regularização fundiária pela REURB

Os documentos necessários para abertura dos processos de regularização fundiária urbana (REURB) estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Para maiores informações, entre em contato pelo número (48) 3251-4903 na Gerência de Regularização Fundiária de Florianópolis;

Por que é tão importante a regularização fundiária?

– O morador será o real proprietário do seu imóvel;

– Ele poderá ter acesso a financiamentos bancários para reformar, ampliar e melhorar a sua casa;

– Valorização do imóvel;

– Acessar a tarifa social de água e energia elétrica;

– Segurança do patrimônio para toda a família.

Aos moradores das comunidades da Chico Mendes, Novo Horizonte, Nossa Senhora da Glória que não retiraram seu título de propriedade

• Agende um horário pelo telefone (48) 3251-4905 na Gerência de Habitação de Florianópolis;
• Procure a Secretaria do Continente às quartas e quintas-feiras, das 13h30 às 18h30.
• Para mais informações: Rua João Evangelista da Costa, 827, Jardim Atlântico, tel: (48) 3271-7924.