Prefeitura de Itajaí ganha prazo para explicar revogação de reajuste para servidores públicos

Foi uma sessão agitada na Câmara de Vereadores na última terça-feira(15) com discursos acalorados, outros mais moderados e a presença marcante  de servidores do magistério nas galerias da câmara que caminham para completar mais uma semana em greve aqui em Itajaí.

Mas apesar dos discursos e das manifestações de apoio dos vereadores, as solicitações de reajustes dos professores pela aplicação do piso nacional do magistério em Itajaí, a questão em específico não avançou.

Mas outro tema polêmico envolvendo os servidores que inclusive podem desencadear uma greve geral no próximo sábado ganhou destaque na turbulenta sessão.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

O plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (15), um requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para que o Prefeito Volnei Morastoni (MDB) explique e defenda o Decreto Municipal 12.513/22 que suspendeu a revisão geral anual dos servidores públicos municipais de 9,32%, concedida em agosto do ano passado.

O requerimento é fruto de uma solicitação do Vereador Beto Cunha (PSDB), que questiona a impossibilidade do Prefeito revogar, através de Decreto, uma Lei aprovada pela Câmara.

“O princípio constitucional da hierarquia das normas não permite que uma lei seja suspensa através de um decreto, a ação do Prefeito é ilegal e estamos questionando isso para que os vereadores sustem esse ato que extrapola os seus limites”, explicou o vereador Beto Cunha.

Agora, a prefeitura deve justificar o ato em até 10 (dez) dias e, após as explicações, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pode arquivar o pedido do vereador Beto Cunha, se concordar com as explicações do Prefeito ou, então, propor a sustação do decreto, como solicitado pelo vereador.

Caso a comissão proponha a sustação do Decreto do Executivo Municipal, a decisão final caberá ao plenário da Câmara de Vereadores, em votação durante sessão ordinária.