O Procon de Florianópolis notificou a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) e o Bradesco nesta quinta-feira (14) devido ao fim do convênio para débito em conta. Segundo o órgão municipal, a companhia e o banco encerraram o serviço sem comunicação prévia. Consumidores relataram que tiveram o fornecimento de água interrompido em razão de contas não pagas devido ao fim do serviço.
Após descredenciamento, Procon de Florianópolis notifica Casan e Bradesco – Foto: Aresc/Divulgação/NDSegundo o Procon, “o CDC (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 8.078/90, prevê como direito básico a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, bem como a obrigação de fornecimento de atendimento adequado, eficiente, seguro e, quanto aos essenciais, contínuos”.
As empresas têm dez dias, a partir da data da notificação, para prestar informações e esclarecimentos ao órgão municipal. Além disso, a Casan deve se abster de realizar o desligamento do fornecimento de água aos consumidores, permitindo o parcelamento do débito em razão do ocorrido.
“O fim desse convênio afetou diretamente os consumidores e é por isso que o Procon agiu rapidamente e está notificando os envolvidos nesta quinta-feira”, declara o Secretário Municipal de Defesa do Cidadão, Miltinho Barcelos.
Procuradas, as duas empresas se manifestaram atribuindo a responsabilidade sobre os problemas enfrentados pelos clientes de uma para a outra.
A Casan justificou que o aviso foi enviado aos moradores que tinham débito automático no Banco Bradesco e que os cortes estão suspensos “Foram enviados, na ocasião do cancelamento do serviço pelo Bradesco, mais de 8 mil mensagens por SMS para alertar os clientes. Os cortes de consumidores que pagam fatura pelo Bradesco estão momentaneamente suspensos até que se normalize a situação”, informou a Companhia por nota.
Já o Banco Bradesco disse que o tempo da prestação de serviços era contratual. “O recebimento de contas de consumo é uma prestação de serviço contratual entre o banco e a concessionária, que estabelece, neste contrato, o período da prestação de serviço e os canais de atendimento pelo qual o cliente poderá pagar suas faturas”, concluiu a nota.
Confira a nota da Casan na íntegra:
A CASAN vai prestar todos os esclarecimentos, pois, foi o Bradesco que optou por encerrar o contrato com a CASAN. O Banco, que tinha 6,5% das arrecadações, queria um modelo diferente de Contrato, o que poderia prejudicar a maioria dos usurários da CASAN – mais de 93%. Não seria mais possível, por exemplo, pagamentos em casas lotéricas, que representam 60 por cento da arrecadação.
A CASAN informa ainda que o encerramento foi comunicado em seu site oficial e por meio de sua Central de Atendimento 24 horas. Além disso, faturas em aberto de usuário optantes pelo débito em conta receberam um alerta na própria conta de agua/esgoto, sendo o vencimento alterado sem qualquer cobrança de juros.
Foram enviados, na ocasião do cancelamento do serviço pelo Bradesco, mais de 8 mil mensagens por sms para alertar os clientes.Os cortes de consumidores que pagam fatura pelo Bradesco estão momentaneamente suspensos até que se normalize a situação.
O Banco Bradesco foi procurado, mas não retornou aos questionamentos. O espaço segue aberto.
Confira mais informações na reportagem do Balanço Geral Florianópolis.
