Há dez anos, Guilherme Medeiros da Silva, auxiliar operacional, comprou um terreno no bairro onde nasceu, a Tapera, na Capital, onde vive com a esposa, Natalia Martins. Realizou o desejo de ter sua casa própria, no entanto, como grande parte dos imóveis do local, recebeu uma escritura de posse.
Expectativa do município é regularizar até 3.600 imóveis na região – Foto: Leonardo Sousa / PMF/Divulgação/NDO imóvel de posse é aquele em que a pessoa detentora da posse não possui a propriedade, ou seja, o nome que consta na matricula do imóvel, ou na escritura pública registrada em cartório é de outra pessoa, ou até mesmo, em alguns casos sequer existe matrícula no registro do imóvel. Nesse caso, a pessoa não terá a “propriedade”, apenas os direitos possessórios, e por isso, a necessidade de regularizar a posse para que não haja dúvidas em relação a este fato.
Guilherme conta que comprou a área junto a uma vizinha e, desde então, tentava separar os dois terrenos, para que cada um pagasse o seu próprio IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), mas não havia conseguido. A chance de regularizar a situação da sua tão sonhada casa própria, e de realizar essa divisão no local, veio em junho deste ano.
O auxiliar operacional faz parte de uma, das cerca de mil famílias que se cadastraram, até o momento, para participar do programa Lar Legal, realizado pela Prefeitura de Florianópolis, em parceria com o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
As expectativas na casa do Guilherme Silva são de uma mudança de vida não apenas na sua casa, mas em todo o bairro. “Isso foi muito bom para nós, porque é preciso ver topografia do terreno, fazer as medidas, ir atrás de toda a papelada, é um processo difícil para muita gente, e essa iniciativa vai facilitar e resolver tudo isso, esse programa é ótimo para a gente daqui”, afirma.
Ele espera que mais vizinhos façam a adesão ao programa. “Isso vai valorizar a escritura, os imóveis, e, com a situação dos terrenos devidamente regularizada, a nossa região, o nosso bairro, poderá ter mais melhorias”, avalia.
Mais melhorias para o bairro
De acordo com André Vianna, diretor de Urbanismo da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) de Florianópolis, a intenção é regularizar a situação de até 3.600 lotes na Tapera. “Reforçamos para que as pessoas façam os agendamentos e procurem o centro comunitário para participar do programa. A regularização destes terrenos permite a melhor atuação da prefeitura no local. Precisamos desta contrapartida dos moradores para que possamos realizar todas as obras e melhorias necessárias para a região”, explica.
Ainda segundo Vianna, o programa será implantado também em outros bairros de Florianópolis. “Começamos na Tapera, que é uma região grande, com muita demanda de imóveis para serem regularizados, mas a iniciativa será estendida e, até o final deste mês, será feito o seu lançamento em outra comunidade”, explica o diretor.
Mais informações e o agendamento para atendimento no centro comunitário podem ser realizados pelo Whatsapp (48) 99110-0769
Apenas nesta primeira ação, que será realizada no bairro da Tapera, no Sul da Ilha, serão regularizados cerca de 3.000 lotes, que beneficiarão 10 mil moradores da Capital.
Sobre a iniciativa
O programa Lar Legal tem por objetivo aumentar a segurança jurídica, evitar conflitos fundiários, além de proporcionar justiça social a famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa foi lançada em junho deste ano pela Prefeitura de Florianópolis, em parceria com o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), e vai legalizar títulos de propriedade de famílias carentes residentes em loteamentos irregulares e comunidades empobrecidas da Capital já consolidadas.
Para cada núcleo urbano regularizado pelo Lar Legal, será aberto um procedimento interno de Reurb na SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) para verificar outros aspectos para análise de regularização, como condicionantes ambientais e verificação de áreas de risco.
O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa em Santa Catarina, destaca a importância da implantação da iniciativa na cidade. “Nossa expectativa é muito boa. O programa Lar Legal é antigo no Estado, mas justamente na Capital ainda não havia sido implantado. O trabalho já está em andamento e esperamos que auxilie de fato a administração municipal e a comunidade menos afortunada, para que consigamos regularizar a titulação e outras questões inerentes à propriedade aqui na Ilha”, destaca.
Regularização dos terrenos no bairro permite que a prefeitura amplie sua atuação no local – Foto: Leonardo Sousa/PMF/Divulgação/NDComo funciona o projeto
A Prefeitura de Florianópolis firmou um termo de cooperação com a empresa Ragserv, contratada pelo TJ. Juntos, os órgãos realizam um levantamento cadastral de beneficiários da área e separam a documentação do núcleo englobado na ação. Na Tapera, esse levantamento começou há cerca de dois meses e meio.
Após esse levantamento topográfico, o processo vai para o âmbito judiciário. Depois de protocolado, um juiz analisa e dá uma sentença, favorável ou não, à legalização dos títulos de propriedade. Caso aprovado, a sentença vai pra um registro de imóveis, onde serão abertas as matrículas das unidades.
O título de propriedade é um passo importante na regularização do imóvel e também na melhoria da qualidade de vida das pessoas dessas regiões. Com esses imóveis regularizados perante ao município, eles passam a ser incorporados ao ordenamento urbano do município, e tem uma valorização estimada em 40% no valor do imóvel. Além disso, o título de propriedade permite ao proprietário fazer financiamentos pra construção e reformas, além de mais agilidade e praticidade na obtenção de crédito de financiamento, por exemplo.
Ainda dentro do procedimento adotado no âmbito do Programa Lar Legal, é realizada a legalização de logradouros, assim como a destinação de espaços para a implementação de equipamentos públicos na região, como praças, creches, postos de saúde, etc.
Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção deste conteúdo não teve custo, e sua veiculação custou R$2.000,00 reais neste portal.