O governador Carlos Moisés vetou integralmente o projeto que permitia ao consumidor a escolha do dia de vencimento da conta de energia elétrica em Santa Catarina.
A justificativa, conforme o Diário Oficial da última quarta-feira (15): “inconstitucionalidade formal orgânica, uma vez que invade competências exclusiva e privativa da União”.
Governo vetou possibilidade de escolha da data de vencimento da fatura da conta de luz – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Divulgação/NDMoisés também vetou o parágrafo único do artigo 3º da lei que institui a rota turística do vale europeu de cicloturismo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO trecho atribuía à Santur a responsabilidade de elaboração de um ranking das cidades de interesse turístico, com emissão de um certificado, que daria prioridade na captação de recursos públicos aos municípios bem posicionados.
Leia mais
