Especialista explica quais os direitos das vítimas do rompimento do reservatório da Casan

A tragédia ocorrida na madrugada desta quarta-feira (6), por volta das 2h, causou danos significativos no bairro Monte Cristo, situado na região continental de Florianópolis. O reservatório foi inaugurado em agosto de 2022 e tinha uma capacidade para 8 milhões de litros de água. Mas a pergunta que fica, quais os direitos dos moradores?

Tiago Silva, ex-presidente do Procon de Santa Catarina e atual presidente da Associação Proconsumidor Santa Catarina, explica quais são os principais direitos das vítimas do rompimento do reservatório de água da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento).

Silva explica que aqueles que estão desalojados devem receber assistência da Casan, incluindo o pagamento dos aluguéis durante o período de desalojamento. Ele afirma que “a empresa é responsável pelos danos causados às vítimas”, citando o artigo 37, § 6º da Constituição Federal, bem como os artigos 14 e 17 do Código de Defesa do Consumidor.

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As vítimas podem contar com o Poder Judiciário para obter indenizações pelos bens perdidos, bem como por danos morais, conforme o ex-presidente do Procon/SC.

Para comprovar a moradia, os moradores devem apresentar documentos que confirmem a posse da casa, como, por exemplo, o contrato de compra e venda. No caso dos veículos também afetados, o proprietário pode apresentar a documentação do veículo.

Tempo depende de acordo extrajudicial com a Casan

Thiago esclarece que o tempo necessário para os moradores serem indenizados dependerá de a Casan propor ou não um acordo extrajudicial. Se a empresa oferecer um acordo extrajudicial, o processo será resolvido mais rapidamente. No entanto, se não houver tal proposta, os moradores terão que recorrer ao Poder Judiciário, o que pode levar mais tempo.

Além disso, Thiago ressalta a importância de a Casan cumprir suas obrigações.

“Neste momento, é crucial que a Casan cumpra suas obrigações para evitar que as vítimas fiquem em situação de inércia”, finaliza.

Vale lembrar que o diretor de operações e expansão da Casan, Pedro Joel Horstmann, afirmou que as vítimas estão sendo cadastradas e que um técnico visitará as residências para avaliar os prejuízos e iniciar o processo de indenização.

Diretor da Casan diz que está avaliando os danos

Segundo o diretor de operação e expansão da Casan, Pedro Joel Horstmann, por volta das 2h da madrugada, a Defesa Civil acionou a empresa devido ao rompimento na parede lateral do reservatório, que foi descoberto em 2022.

O diretor relata que a parede do reservatório se deslocou. A primeira medida tomada pela Casan foi isolar a água para que ela parasse de escorrer e, no momento, a empresa está prestando todo o apoio necessário à comunidade afetada, em parceria com a Defesa Civil de Florianópolis, a Prefeitura e a Secretaria de Saneamento.

“Os moradores afetados são direcionadas para uma igreja na região, oferecemos todo o suporte necessário e avaliando os danos para possibilitar futuras indenizações”, afirma Horstmann.

Além disso, o diretor esclarece não haver risco de desabastecimento na região. Pode haver alguns casos pontuais na área mais afetada, como na Rua Luiz Carlos Prestes, mas esses casos são de menor magnitude, segundo ele.