Quase 200 empresas têm atividades de telemarketing suspensas no país por práticas abusivas

Quase 200 empresas terão as atividades de telemarketing suspensas no país, a partir desta segunda-feira (18), por conta de práticas abusivas. A determinação foi publicada pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial da União. São alvos da medida cautelar empresas de telefonia, financeiras, bancos, call centers, entre outras.

O documento determina “a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o Território Nacional, consubstanciado naquele que visa o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse neste sentido”.

As empresas ainda podem sofrer multa diária de mil reais caso descumpra a decisão.  Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, destacou que a ação pública foi realizada em conjunto com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e Procons de todo o país. O ministro ainda salientou que as multas podem chegar a R$13 milhões.

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Solicitar bloqueio de ligações

Desde 2016, os consumidores catarinenses podem solicitar bloqueio de ligações de telemarketing. Para isso, basta acessar um link disponibilizado no site do Procon de Santa Catarina e  preencher um cadastro.

Após a realização do cadastro de bloqueio de ligação, o consumidor não poderá ser incluídos nos bancos de dados das empresas e, caso já estejam, deverá ser excluídos.

O cadastro impede que empresas, como de telemarketing, façam  de forma não autorizada  ligações telefônicas, enviem e-mails ou qualquer tipo de mensagem aos consumidores para oferecer produtos ou serviços.

Identificação

Em março deste ano entrou em vigor  no Brasil o uso obrigatório do prefixo 0303 em ligações realizadas  por empresas de telemarketing. A norma é uma determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O prefixo permite que consumidores identifiquem a chamada e decidam se querem atendê-la ou não.