Após sete anos desde a aprovação, o atual plano diretor de Florianópolis passa pela sua primeira revisão. As adequações propostas pela prefeitura, que podem ser consultadas neste link, serão debatidas com a comunidade em audiência pública no dia 17 de dezembro.
Por enquanto não há previsão de envio do projeto ao legislativo, informou a Prefeitura de Florianópolis. Para o presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Katumi (PSD), a expectativa é receber o texto em janeiro. Ele acredita que a aprovação ocorrerá nos primeiros quatro meses de 2022.
Moradores podem encaminhar propostas de alteração até dia 22 de dezembro – Foto: Arquivo/Cristiano Estrela/Secom/Divulgação/NDApesar do documento de revisão contar com 99 artigos, que promovem alterações e revogam leis do plano que orienta a ocupação e crescimento da Capital de Santa Catarina, está é a única audiência marcada até então. Os moradores poderão participar virtualmente ou de forma presencial.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano não descarta realizar novos encontros, mas isso será definido “somente a partir da avaliação dos resultados” do primeiro. Entidades entregaram ao Ministério Público representação pedindo cancelamento da audiência e suspensão do processo, como informou a coluna do Fábio Gadotti.
Elas alegam que o prazo não viabiliza “uma efetiva participação da sociedade na discussão da proposta”. A pasta informou que “o procedimento adotado cumpre todos os requisitos do Estatuto das Cidades e também do Plano Diretor”.
Próximos passos
Além da audiência, a prefeitura de Florianópolis abriu uma plataforma para os moradores contribuírem com alteração ao projeto. Elas poderão ser encaminhadas entre os dias 2 e 22 de dezembro de 2021, por meio deste link .
As propostas serão analisadas pela Secretaria e a pasta não estima prazo para a conclusão desta etapa. “Será despendido todo o tempo necessário para a análise e para serem feitas as contribuições”, informou a prefeitura em nota.
Tramitação simultânea
Com a versão final em mãos, a prefeitura de Florianópolis enviará o documento para a Câmara de Vereadores. Na casa, será definido o calendário de tramitação e as comissões pelas quais tramitará.
Conforme Katumi, o projeto seguirá o rito normal aplicado aos demais projetos. A tramitação será simultânea entre as comissões, permitindo que “os 22 vereadores possam ter a oportunidade de apresentar emendas e ter conhecimento do plano”, ressaltou o presidente.
A princípio não terão novas audiências populares. “Se o município cumprir o que orienta a íntegra do plano, não haverá necessidade. Mas irei respeitar as decisões das comissões de mérito. Se elas acharem necessidade, não serei eu a impedir”, destacou.